16/05/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/04/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 02:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804349-15.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Gilberto Pereira da Silva Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogado: Bruno Andrade Farias (OAB: 27562/PB) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.

O julgamento antecipado do mérito, nos casos em que há controvérsia de fato não solucionada pelos elementos de prova existentes nos autos de processo, caracteriza cerceamento de defesa e acarreta a nulidade da sentença.

Sentença anulada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
15/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:20

Provimento
11/04/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 14:00

Deliberação em Sessão
10/04/2025 14:00

Deliberação em Sessão
07/04/2025 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/03/2025 17:54

Expedição de "tipo de documento".
21/03/2025 12:22

Inclusão em Pauta
20/03/2025 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804349-15.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Gilberto Pereira da Silva Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/03/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 17:25

Expedição de "tipo de documento".
14/03/2025 17:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/03/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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