11/07/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 06:55

Transitado em Julgado em data
13/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 02:11

Decorrido prazo de parte
07/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0803275-20.2024.8.12.0018 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Ismail Nunes Ferreira - Sentença: Vistos, etc.

Houve a comunicação do cumprimento do ANPP (f. 120).

Isso posto, declaro, por sentença, a extinção da punibilidade em razão do cumprimento das condições do ANPP pela pessoa investigada, nos termos do artigo 28-A, 13, do Código de Processo Penal, com consequente e direta extinção deste feito.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, a escrivania deve: - expedir eventual documento (se for necessário); - e arquivar estes autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/11/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 18:03

Recebidos os autos
06/11/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:16

Recebidos os autos
05/11/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:15

Cumprimento de ANPP
05/11/2024 06:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 09:49

Recebidos os autos
04/11/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 14:05

Processo Desarquivado
30/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:04

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 13:58

Arquivado Provisoriamente
08/10/2024 17:03

Recebidos os autos
08/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2024 02:21

Decorrido prazo de parte
21/08/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:48

Recebidos os autos
20/08/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 15:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 15:42

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0803275-20.2024.8.12.0018 - Inquérito Policial - Investigado: Ismail Nunes Ferreira - Fica a defesa intimada da designação de audiência para o dia 07/08/2024, às 14:30h, conforme certidão de fls. 75.
29/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:24

Recebidos os autos
25/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:29

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 15:29

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 13:15

de Instrução e Julgamento
17/06/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 14:16

Recebidos os autos
14/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 13:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/06/2024 12:20

Recebidos os autos
13/06/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 11:42

Recebidos os autos
13/06/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:10

Apensado ao processo numero do processo
14/05/2024 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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