13/08/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 14:46

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 14:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Michell Moreira Caiçara (OAB 20078/MS), Juliana Rocco de Oliveira (OAB 230465/SP), Roberto Stocco (OAB 174828/MG) Processo 0800214-05.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - Exectdo: Lavratti e Cia Ltda - Dec. de fls. 85: (...) Nos termos da Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça, "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer".

Considerando não ter sido o autor intimado pessoalmente acerca da decisão de fl. 55 que estabeleceu multa para o caso de descumprimento da determinação de informação dos dados bancários da demandada para restituição do valor constrito, indefiro liminarmente o pedido de cumprimento de sentença formulado às fls. 63/64.

Proceda-se à transferência do valor constrito, observando-se os dados bancários informados à fl. 63 e arquivem-se os autos, conforme determinado na sentença de fl. 50.

Intimem-se.
05/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Michell Moreira Caiçara (OAB 20078/MS), Juliana Rocco de Oliveira (OAB 230465/SP), Roberto Stocco (OAB 174828/MG) Processo 0800214-05.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - Exectdo: Lavratti e Cia Ltda - Despacho de fls. 62 [...] Intime-se o réu pessoalmente para informar os dados bancários, bem como para informar a incidência da multa estabelecida à fl. 55, em seu favor, para, caso queira, dar início ao cumprimento de sentença. Às providências.

Intimem-se
02/08/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:25

Recebidos os autos
02/08/2024 17:25

Decisão ou Despacho
02/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:44

Recebidos os autos
12/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2024 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2024 02:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/05/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:44

Recebidos os autos
06/05/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:23

Recebidos os autos
30/04/2024 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:23

Extinto o processo por desistência
26/04/2024 12:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 13:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2024 18:50

Recebidos os autos
19/04/2024 18:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2024 13:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2024 11:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024 10:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:40

Recebidos os autos
23/02/2024 17:40

INCONSISTENTE
23/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:02

Recebidos os autos
22/01/2024 18:02

Determinada Requisição de Informações
12/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:35

Realizado cálculo de custas
12/01/2024 14:35

Realizado cálculo de custas
12/01/2024 14:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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