TJMS - 0802071-54.2024.8.12.0045
1ª instância - Sidrolandia - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 14:42
Arquivado Definitivamente
-
18/03/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 16:17
Recebidos os autos
-
28/02/2025 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 16:17
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
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24/02/2025 14:02
Decorrido prazo de parte
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04/02/2025 06:06
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Isabella Nogueira Freitas (OAB 24099/MS) Processo 0802071-54.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Isabella Nogueira Freitas, Isabella Nogueira Freitas - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Antes de apreciar o pedido de fl. 221, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se o valor depositado pela parte executada é suficiente para quitação integral do débito.
Intimem-se. -
03/02/2025 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 11:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/01/2025 21:01
Juntada de Petição de tipo
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17/01/2025 15:23
Recebidos os autos
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17/01/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 17:16
Juntada de Petição de tipo
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09/01/2025 15:00
Juntada de Petição de tipo
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07/01/2025 13:13
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/01/2025 13:11
Expedição de tipo de documento.
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07/01/2025 13:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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07/01/2025 06:45
Juntada de Petição de tipo
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12/12/2024 21:57
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Isabella Nogueira Freitas (OAB 24099/MS) Processo 0802071-54.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Isabella Nogueira Freitas, Isabella Nogueira Freitas - Sentença do juiz leigo:...
Ante ao exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamentono art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e ACOLHO os pedidos da Autora, para o fim de condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da falha na prestação dos serviços, considerando o dano in re ipsa, o resultado e as condições socio econômicas das partes, fixo o pagamento de indenização no valor de R$7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, com correção monetáriapelo IGP-M da FGV a partir do arbitramento, nos termos da Súmula n. 362 do STJ, e juros de1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil e, indenização por danos materiais no valor de R$ 730,70 (setecentos e trinta reais e setenta centavos), com correção monetária pelo IGP-M da FGV e juros de 1% ao mês, a contar do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula n. 43 do STJ.
Com efeito, inexistem de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos dos artigos 54 e 55 de Lei 9.099/95..
Submeto à apreciação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.
Sentença homologatória: certificado nos autos que não há cumprimento de sentença em andamento, autorizo, desde logo, a expedição de alvará em favor do autor.
Se transitada em julgado a sentença e nada for postulado pela parte vencedora, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/12/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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30/11/2024 08:15
Recebidos os autos
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30/11/2024 08:15
Expedição de tipo de documento.
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30/11/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2024 08:15
Homologada a Transação
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13/11/2024 17:22
Expedição de tipo de documento.
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02/10/2024 13:27
Remetidos os Autos para destino.
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25/09/2024 15:02
Juntada de tipo de documento
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25/09/2024 14:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/09/2024 14:55
de Instrução e Julgamento
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25/09/2024 12:45
Juntada de Petição de tipo
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16/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 15:58
de Conciliação
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12/09/2024 14:37
de Instrução e Julgamento
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12/09/2024 11:16
Juntada de tipo de documento
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12/08/2024 08:37
Juntada de tipo de documento
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01/08/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Isabella Nogueira Freitas (OAB 24099/MS) Processo 0802071-54.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Isabella Nogueira Freitas, Isabella Nogueira Freitas - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
31/07/2024 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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31/07/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 09:13
Expedição de tipo de documento.
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15/07/2024 15:50
Expedição de tipo de documento.
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15/07/2024 15:08
de Instrução e Julgamento
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03/07/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 10:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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