28/08/2025 18:18

Prazo em Curso
28/08/2025 08:13

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 15:35

Emissão da Relação
12/08/2025 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 04:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:00

Conclusos para despacho
01/08/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:42

Expedição de Carta.
28/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:30

Autos preparados para expedição
28/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:22

Documento Digitalizado
24/07/2025 17:22

Documento Digitalizado
23/07/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 14:10

Expedição em análise para assinatura
22/07/2025 12:09

Autos preparados para expedição
21/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:27

Prazo em Curso
24/06/2025 17:26

Juntada de NULL
24/06/2025 17:26

Juntada de Mandado
13/06/2025 00:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:08

Prazo em Curso
04/06/2025 14:07

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 14:04

Expedição em análise para assinatura
30/05/2025 14:04

Emissão da Relação
26/05/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:37

Prazo em Curso
20/05/2025 15:35

Prazo em Curso
19/05/2025 15:53

Documento Digitalizado
16/05/2025 15:41

Prazo em Curso
16/05/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 16:41

Prazo em Curso
15/05/2025 16:40

Expedição de Carta.
15/05/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 17:39

Expedição em análise para assinatura
14/05/2025 17:37

Emissão da Relação
12/05/2025 13:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:08

Conclusos para despacho
22/04/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:00

Prazo em Curso
26/03/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0810212-31.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vigiane da Piedade Espíndola - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Desp. de fl. 207: Intime(m)-se Vigiane da Piedade Espíndola para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a contestação, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

Após, façam-me conclusos para deliberação.

Intimem-se.
25/03/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 16:38

Emissão da Relação
24/03/2025 09:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 15:12

Expedição de Carta.
13/03/2025 15:52

Expedição em análise para assinatura
13/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 02:11

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0810212-31.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vigiane da Piedade Espíndola - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Desp. de fl. 167: Dou por prejudicada a prova pericial.

Intime-se o INSS para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se
12/03/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 16:24

Emissão da Relação
27/02/2025 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:13

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.
06/12/2024 17:17

Prazo em Curso
25/11/2024 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 12:17

Prazo em Curso
19/11/2024 17:34

Juntada de NULL
19/11/2024 17:34

Juntada de NULL
19/11/2024 17:34

Juntada de Mandado
05/11/2024 16:52

Prazo em Curso
28/10/2024 16:32

Prazo em Curso
24/10/2024 00:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.
24/10/2024 00:34

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:59

Prazo em Curso
18/10/2024 07:50

Expedição de Mandado.
16/10/2024 16:53

Expedição em análise para assinatura
14/10/2024 15:37

Expedição em análise para assinatura
14/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:18

Autos preparados para expedição
08/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:56

Prazo em Curso
07/10/2024 15:54

Documento Digitalizado
03/10/2024 18:41

Expedição de Carta.
03/10/2024 17:59

Expedição em análise para assinatura
02/10/2024 14:22

Prazo em Curso
02/10/2024 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.
09/09/2024 17:38

Prazo em Curso
31/08/2024 00:11

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 00:11

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:23

Autos preparados para expedição
21/08/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:43

Autos preparados para expedição
05/08/2024 16:01

Prazo em Curso
05/08/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0810212-31.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vigiane da Piedade Espíndola - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - ...Portanto, nos termos dos artigos 281 e 282 do Código de Processo Civil, anulo todos os atos processuais praticados a partir do ajuizamento da petição inicial, bem como determino o desentranhamento de todas as peças processuais produzidas às fls. 114/119 e 123.

Desentranhadas as peças acima mencionadas, nos termos do artigo 465, caput, do Código de Processo Civil c/c artigo 1º, inciso I, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ, considerando ser necessária a realização de prova pericial médica, nomeio como perito judicial o Dr.

Emerson da Costa Bongiovanni, médico ortopedista, Medical Center, Av.

Presidente Vargas nº 1695, Vila progresso, Dourados, MS, Telefone: (67) 3421-7421 - 98401-3943, E-mail: [email protected], CRM-MS 4434, SBOT-8380, CPF *20.***.*96-60, cujos honorários fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), tendo em conta a baixa complexidade e extensão dos trabalhos a serem desenvolvidos, os quais deverão ser antecipados pelo réu, nos termos do §5º do artigo 1º da Lei nº. 13.876/2019, com redação determinada pela Lei nº. 14.133/2022.

Intimem-se Vigiane da Piedade Espindola e INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para ciência e, em relação à autora, a apresentação dos quesitos, conforme determinação do já citado artigo 1º, inciso I, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ.

Já apresentados quesitos pelo INSS às fls. 88/92.

Deverá o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS providenciar o depósito, em conta judicial vinculada aos autos, do valor arbitrado a título de honorários periciais, nos termos do artigo 1º, §7º, inciso II, da Lei nº. 13.876/2019, com alterações determinadas pela Lei nº. 14.133/2022.

Intime-se o perito por meio do e-mail cadastrado, remetendo-lhe cópia da presente decisão e a senha dos autos, para que, em 5 (cinco) dias, designe data e horário para realização da perícia, ciente do interstício mínimo de 15 (quinze) dias entre a presente decisão de nomeação e a realização do ato, ante o disposto no §1º do artigo 465 do Código de Processo Civil.

Designada a data pelo perito, dê-se ciência às partes, por intermédio de seus procuradores.

Deverá Vigiane da Piedade Espindola ser intimado pessoalmente da perícia designada para nela comparecer, devendo constar do mandado local de realização do ato, bem como que sua ausência injustificada ensejará a preclusão da prova pericial.

O perito terá o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, à contar da realização do ato.

Apresentado o laudo, expeça-se o necessário ao pagamento do expert e cite-se o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS para apresentação de contestação ou proposta de acordo, nos termos do artigo 1º, inciso II, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ.

Desde já, nos termos do artigo 2º, inciso III, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ, apresento os seguintes quesitos do juízo: "a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual?; b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar; c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual?; d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura?; e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida?; f) A mobilidade das articulações está preservada?; g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999?; h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade?".

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Às providências.

Intimem-se.
02/08/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 15:37

Emissão da Relação
19/07/2024 09:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 09:29

Proferida decisão interlocutória
19/07/2024 09:23

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2024 12:52

Conclusos para despacho
16/07/2024 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.
11/07/2024 17:39

Prazo em Curso
31/05/2024 00:05

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 08:30

Autos preparados para expedição
20/03/2024 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.
28/02/2024 15:39

Prazo em Curso
26/02/2024 12:26

Recebidos os autos
26/02/2024 12:26

Transferência de Processo - Saída
16/02/2024 13:09

Prazo em Curso
16/02/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
12/02/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 16:42

Emissão da Relação
08/02/2024 18:52

Prazo em Curso
15/01/2024 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2023 12:52

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:56

Prazo em Curso
15/11/2023 02:01

Publicado ato_publicado em 15/11/2023.
14/11/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2023 17:23

Emissão da Relação
27/10/2023 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/10/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:49

Conclusos para despacho
27/10/2023 07:30

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 02:01

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
23/10/2023 18:05

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:46

Expedição de Carta.
23/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023 16:11

Emissão da Relação
22/09/2023 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2023 16:22

Recebida petição inicial
18/09/2023 17:22

Informação do Sistema
18/09/2023 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/09/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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