04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0813284-26.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.
12/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 08:07

Transitado em Julgado em #{data}
19/10/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:01

INCONSISTENTE
09/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813284-26.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008A/MS) Apelada: Helena Pereira de Souza Nascimento Advogado: Alam Dias Gomes (OAB: 29179/MS) Advogada: Thaise Assumpção Matos (OAB: 24850/MS) Advogado: João Gustavo Jara Russo (OAB: 18781/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMISSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO EM NOME DA AUTORA SEM AUTORIZAÇÃO - CONSTATAÇÃO DE FRAUDE - INSCRIÇÃO INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANOS MORAIS DEVIDOS - QUANTUM MANTIDO - SENTENÇA MANTIDA.

Diante da ocorrência de fraude na emissão e utilização de cartão de crédito, com posterior inscrição do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito, é de ser reconhecida a falha na prestação de serviço e a inexistência da dívida impugnada.

O dano moral proveniente de falha na prestação do serviço resta configurado e é presumível à espécie.

Considerando o valor indevidamente imputado à autora, o grau de culpa e a força econômica do ofensor; a extensão dos danos causados pela conduta ilícita e o caráter pedagógico da condenação, o montante da compensação deve ser mantido em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
08/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/10/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:15

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
30/09/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:40

Conclusos para decisão
27/09/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:40

Distribuído por sorteio
27/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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