14/08/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 09:41

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 02:22

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:10

Emissão da Relação
29/05/2025 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:52

Registro de Sentença
29/05/2025 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 15:58

Conclusos para julgamento
13/05/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Campos de Lima (OAB 15521/MS) Processo 0830380-91.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Leandro Aparecido Barros - Fica a parte autora intimada acerca da expedição de alvará.
12/05/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 15:09

Emissão da Relação
09/05/2025 15:08

Documento Digitalizado
09/05/2025 15:08

Documento Digitalizado
08/05/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Campos de Lima (OAB 15521/MS) Processo 0830380-91.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Leandro Aparecido Barros - Fica a parte autora intimada acerca dos documentos de fls. 225-228, a fim de que corrija os dados bancários no SAPRE para que seja possível reexpedir o alvará.
07/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2025 12:28

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Campos de Lima (OAB 15521/MS) Processo 0830380-91.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Aparecido Barros - Fica a parte intimada acerca do pagamento do ROPV.
06/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:10

Prazo em Curso
06/05/2025 15:09

Emissão da Relação
06/05/2025 15:07

Juntada de Informações
06/05/2025 15:07

Documento Digitalizado
06/05/2025 15:07

Documento Digitalizado
06/05/2025 14:20

Evolução da Classe Processual
06/05/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 17:06

Emissão da Relação
05/05/2025 17:05

Documento Digitalizado
05/05/2025 17:05

Documento Digitalizado
29/04/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 15:03

Expedição em análise para assinatura
07/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:22

Prazo em Curso
28/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:18

Autos preparados para expedição
27/03/2025 17:33

Documento Digitalizado
27/03/2025 17:33

Documento Digitalizado
27/03/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Campos de Lima (OAB 15521/MS) Processo 0830380-91.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Aparecido Barros - Fica a parte autora intimada acerca das retenções de impostos incidentes sobre o valor a ser requisitado.
26/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 16:02

Expedição em análise para assinatura
25/03/2025 16:02

Expedição em análise para assinatura
25/03/2025 16:01

Emissão da Relação
25/03/2025 16:00

Juntada de Informações
25/03/2025 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
17/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 02:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
07/03/2025 15:04

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Campos de Lima (OAB 15521/MS) Processo 0830380-91.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Aparecido Barros - Em cumprimento ao art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ, antes do envio da minuta de requisição, fica a parte intimada para ciência e manifestação, em 5 (cinco) dias.

Fica também a parte autora intimada para cadastrar os dados bancários das partes beneficiárias junto ao SAPRE, diretamente no site do TJMS, opção Serviços, Precatórios, Cadastro de Dados Bancários e NIT, devendo informar o número do presente feito e o CPF da parte, em 5 dias.

Fica a parte ainda ciente que, no cadastramento junto ao SAPRE, o número da agência e o número da conta devem ser informados com o dígito verificador com o traço (se tiver dígito verificador).
28/02/2025 20:19

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 16:27

Prazo em Curso
27/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:24

Autos preparados para expedição
27/02/2025 16:24

Emissão da Relação
27/02/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 20:28

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 19:00

Emissão da Relação
21/02/2025 17:01

Prazo em Curso
12/02/2025 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 18:03

Expedição de precatório/rpv
04/02/2025 15:40

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 17:08

Emissão da Relação
15/11/2024 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/11/2024 07:15

Cobrança exaurida no GECOF
14/11/2024 10:35

Juntada de Ofício
28/10/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 05:27

Expedição de Certidão.
24/10/2024 03:12

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:07

Expedição de Ofício.
18/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
14/10/2024 14:57

Transitado em Julgado em data
10/08/2024 01:18

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:23

Prazo em Curso
06/08/2024 15:21

Documento Digitalizado
06/08/2024 15:21

Documento Digitalizado
05/08/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Campos de Lima (OAB 15521/MS) Processo 0830380-91.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Aparecido Barros - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, e de tudo mais que dos autos contam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de: Condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de auxílio por incapacidade temporária acidentária (B91) no período compreendido entre 05/01/2022 a 12/10/2022.

Parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal, deverão ser pagas de uma única vez corrigidas monetariamente e acrescida de juros moratórios nos termos da fundamentação.

Devendo ser descontados os valores já pagos administrativamente.

Diante do princípio da sucumbência, condeno a Autarquia ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, os quais fixo, conjugando os §§ 2º, 3º e 4º do art. 85 do CPC, em 10% (dez por cento) sobre as parcelas devidas até a prolação da sentença (Súmula 111 STJ), até o alcance do montante de 200 (duzentos) salários mínimos (inc.

I, do § 3º, do art. 85 do CPC), e em 8% (oito por cento) sobre eventual valor que ultrapassar os 200 (duzentos) salários mínimos até 2.000 (dois mil) salários mínimos (inc.

II, do § 3º, do art, 85, do CPC), tendo em vista o grau de zelo e o trabalho realizado pelos advogados, o lugar da prestação do serviço, a importância da causa.

Registra-se que o valor dos honorários advocatícios deverão incidir sobre as parcelas vencidas, cujo vencimento ocorreu até a data da prolação da sentença, conforme dispõe o enunciado sumular nº 111 do STJ.

Se ainda não levantado os honorários periciais, expeça-se alvará em favor do perito.

Deixo de determinar a remessa ao Tribunal ad quem, uma vez que este decisum está dispensado do reexame necessário, nos termos do artigo 496, do Código de Processo Civil.
01/08/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2024 14:47

Prazo em Curso
01/08/2024 13:03

Expedição em análise para assinatura
01/08/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 15:14

Emissão da Relação
31/07/2024 15:13

Prazo em Curso
31/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 15:50

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:50

Registro de Sentença
29/07/2024 15:50

Julgado procedente o pedido
16/05/2024 10:05

Conclusos para despacho
16/02/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 00:40

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:27

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:25

Juntada de NULL
31/01/2024 14:25

Juntada de Mandado
27/01/2024 05:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.
26/01/2024 07:33

Prazo em Curso
23/01/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2024 10:23

Emissão da Relação
21/01/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 00:20

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:36

Prazo em Curso
10/01/2024 16:04

Expedição de Mandado.
10/01/2024 11:40

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:38

Expedição em análise para assinatura
23/11/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023 14:13

Autos preparados para expedição
22/11/2023 08:25

Emissão da Relação
16/11/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 17:36

Prazo em Curso
14/11/2023 17:31

Documento Digitalizado
14/11/2023 15:16

Prazo em Curso
14/11/2023 15:14

Expedição de Carta.
14/11/2023 15:13

Expedição de Carta.
14/11/2023 11:27

Expedição em análise para assinatura
08/11/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
08/11/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2023 11:14

Emissão da Relação
24/10/2023 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:30

Conclusos para despacho
11/07/2023 13:44

Documento Digitalizado
11/07/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 16:24

Prazo em Curso
06/07/2023 15:28

Prazo em Curso
06/07/2023 15:19

Expedição de Carta.
06/07/2023 15:17

Documento Digitalizado
06/07/2023 12:12

Expedição em análise para assinatura
06/07/2023 12:12

Expedição em análise para assinatura
06/07/2023 12:10

Prazo em Curso
14/06/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 00:17

Expedição de Certidão.
24/05/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.
24/05/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2023 09:47

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:30

Emissão da Relação
18/05/2023 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2023 16:10

Proferida decisão interlocutória
03/04/2023 10:32

Conclusos para despacho
03/04/2023 10:32

Conclusos para despacho
02/04/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 14:06

Prazo em Curso
27/03/2023 14:06

Documento Digitalizado
27/03/2023 10:18

Prazo em Curso
03/03/2023 11:11

Prazo em Curso
24/02/2023 01:00

Expedição de Certidão.
17/02/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 18:43

Expedição de Certidão.
14/02/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:30

Autos preparados para expedição
13/02/2023 15:10

Prazo em Curso
13/02/2023 15:09

Documento Digitalizado
10/02/2023 18:21

Prazo em Curso
10/02/2023 18:21

Expedição de Carta.
10/02/2023 15:58

Expedição em análise para assinatura
16/12/2022 07:32

Prazo em Curso
08/12/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.
08/12/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 10:51

Emissão da Relação
30/11/2022 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 15:34

Prazo em Curso
30/11/2022 15:21

Documento Digitalizado
22/11/2022 13:36

Prazo em Curso
22/11/2022 13:35

Expedição de Carta.
22/11/2022 08:59

Expedição em análise para assinatura
22/11/2022 08:59

Expedição em análise para assinatura
11/11/2022 14:59

Prazo em Curso
11/11/2022 14:57

Documento Digitalizado
10/11/2022 11:44

Prazo em Curso
08/10/2022 04:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2022.
16/09/2022 10:46

Prazo em Curso
03/09/2022 03:28

Expedição de Certidão.
31/08/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
27/08/2022 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 21:44

Expedição de Certidão.
24/08/2022 17:19

Expedição de Carta.
24/08/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 08:16

Prazo em Curso
23/08/2022 20:20

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.
23/08/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2022 08:56

Autos preparados para expedição
22/08/2022 08:52

Emissão da Relação
19/08/2022 15:59

Prazo em Curso
19/08/2022 15:59

Documento Digitalizado
18/08/2022 09:40

Prazo em Curso
29/07/2022 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2022 18:46

Recebida petição inicial
26/07/2022 19:44

Conclusos para despacho
26/07/2022 18:31

Informação do Sistema
26/07/2022 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/07/2022 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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