08/09/2025 00:00

Intimação

Indefere-se o requerimento para que "Seja esclarecido pelo Oficial de Justiça do juízo deprecado, acerca do nome completo da ex-companheira conforme relatado na certidão", uma vez que não demonstrado sua relevância para o deslinde do feito. 2.

Em atenção ao pedido formulado pela parte requerente/exequente, deverá a Secretaria do Juizado Especial proceder à pesquisa por meio do sistema de automação desenvolvido pela Central de Serviços de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS, nos sistemas aos quais este juízo esteja cadastrado, conforme "Guia para utilização do Robô Pesquisador de Endereços", observando-se os dados da parte requerida/executada: Alexsandro Dornelles de Almeida - CPF *48.***.*06-91. 3.

Em caso de diversidade de endereços, intime-se a parte requerente/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de extinção, indicar os endereços que pretende sejam diligenciados (no máximo 2 endereços), expedindo-se o instrumento citatório e/ou intimatório adequado, observada a ordem prevista no art. 246, I e II, do CPC. 4.

Restando negativa a pesquisa do item 2, intime-se a parte requerente/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
16/07/2025 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 22:01

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:27

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 13:53

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 22:00

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 17:53

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sonia Mascarenhas Veiga de Barros (OAB 6211/MS), Arlete Emiliano de Souza (OAB 29008/MS) Processo 0804776-62.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arlete Emiliano de Souza - A parte requer a penhora no rosto do autos do inventário autuado sob o nº 0020828-38.2024.5.04.0002, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

Da análise dos autos nº 0020828-38.2024.5.04.0002 verifica-se sua completa ausência de liquidez imediata, posto que o feito encontra-se em fase inicial, com audiência de instrução designada para 02 de setembro de 2025.

Em vista disso, o deferimento desta penhora contraria os princípios norteadores dos Juizados Especiais, previstos no art. 2°, da Lei 9099/95, principalmente o da efetividade, duração razoável do processo, simplicidade e celeridade.

E, além de ser incompatível com a sistemática dos Juizados Especiais, é manifestamente ineficaz para satisfazer o crédito exequendo.

Ante o exposto, indefere-se o pedido formulado às f. 345.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
28/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:24

Recebidos os autos
23/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 17:42

Recebidos os autos
22/04/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sonia Mascarenhas Veiga de Barros (OAB 6211/MS), Arlete Emiliano de Souza (OAB 29008/MS) Processo 0804776-62.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arlete Emiliano de Souza - Para fins de análise do pedido de penhora no rosto dos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar nos autos o extrato atualizado do processo n° 0020828-38.2024.5.04.0002.
24/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:30

Recebidos os autos
21/03/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 06:32

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:40

Recebidos os autos
17/03/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 06:32

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sonia Mascarenhas Veiga de Barros (OAB 6211/MS), Arlete Emiliano de Souza (OAB 29008/MS) Processo 0804776-62.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arlete Emiliano de Souza - Indefere-se o requerimento de f. 230-231, uma vez que a localização de endereço da parte executada é diligência que incumbe à parte exequente, sendo de sua alçada diligenciar a fim de assegurar o êxito da citação.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, §4°, da Lei n° 9.099/95.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.
11/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:57

Recebidos os autos
10/03/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 06:35

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:13

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sonia Mascarenhas Veiga de Barros (OAB 6211/MS), Rafael Leandro Fleck (OAB 78137/RS), Arlete Emiliano de Souza (OAB 29008/MS) Processo 0804776-62.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arlete Emiliano de Souza - Intimação da parte exequente para juntar cálculo atualizado, no prazo de 05 dias.
01/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sonia Mascarenhas Veiga de Barros (OAB 6211/MS), Arlete Emiliano de Souza (OAB 29008/MS) Processo 0804776-62.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arlete Emiliano de Souza - Ante a certidão de juntada de f. 210, verifica-se que a carta precatória foi cumprida em local diverso ao determinado na f. 195.

Desse modo, expeça-se nova carta precatória para penhora, avaliação e intimação da parte executada, procedendo-se nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
29/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:51

Recebidos os autos
25/10/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:41

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:45

Decorrido prazo de parte
02/09/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:17

Recebidos os autos
19/03/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 12:05

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:32

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Sonia Mascarenhas Veiga de Barros (OAB 6211/MS), Arlete Emiliano de Souza (OAB 29008/MS) Processo 0804776-62.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arlete Emiliano de Souza - [...] Indefere-se o requerimento formulado pela parte exequente em f. 188, pois, como é sabido, em sede de Juizado Especial não há suspensão processual, até porque contraria os princípios norteadores previstos no art. 2°, da Lei 9099/95.

Diante do exposto, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço da parte executada a fim de viabilizar a intimação, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. [...].
26/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:21

Recebidos os autos
24/01/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:02

Juntada de tipo de documento
02/12/2023 07:33

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:53

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 21:01

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Sonia Mascarenhas Veiga de Barros (OAB 6211/MS), Arlete Emiliano de Souza (OAB 29008/MS) Processo 0804776-62.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arlete Emiliano de Souza - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se acerca da juntada da Carta Precatória retro, requerendo o que de direito entender necessário.
20/10/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:12

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 19:33

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:46

Recebidos os autos
21/07/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 17:42

Recebidos os autos
21/06/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 13:40

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 07:39

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 07:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:31

Recebidos os autos
07/03/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Sonia Mascarenhas Veiga de Barros (OAB 6211/MS), Rafael Leandro Fleck (OAB 78137/RS) Processo 0804776-62.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arlete Emiliano de Souza - Exectdo: Alexsandro Dornelles de Almeida - Decisão fl. 78: "...Diante do exposto, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
27/01/2023 21:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 20:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:09

Recebidos os autos
09/01/2023 17:09

Outras Decisões
30/11/2022 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 08:38

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 19:06

Decorrido prazo de parte
18/11/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:50

Juntada de tipo de documento
28/09/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 21:21

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 17:10

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 20:03

Juntada de tipo de documento
27/08/2022 20:03

Recebidos os autos
27/08/2022 20:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/05/2022 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2022 20:30

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 07:36

Decorrido prazo de parte
12/04/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 10:20

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
25/03/2022 16:34

Recebidos os autos
25/03/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2022 21:30

Juntada de Petição de tipo
19/01/2022 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2022 09:05

Apensado ao processo numero do processo
14/01/2022 18:49

Recebidos os autos
14/01/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 18:43

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 22:17

Recebidos os autos
29/10/2021 22:17

Transferência de Processo - Saída
21/09/2021 21:30

Juntada de Petição de tipo
17/09/2021 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 10:31

Recebidos os autos
10/09/2021 10:31

Outras Decisões
09/09/2021 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2021 14:52

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 14:11

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2021 14:11

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2021 14:11

Recebidos os autos
09/09/2021 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2021 07:01

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 19:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 18:10

Recebidos os autos
30/08/2021 18:10

Declarada incompetência
27/05/2021 03:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 22:36

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2021 12:12

Expedição de tipo de documento.
06/04/2021 08:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/04/2021 07:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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