18/09/2025 14:21

Prazo em Curso
18/09/2025 02:30

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:36

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800996-78.2016.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Waldemir Rodrigues Lima Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Recorrido: Valdir Martins Lima Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Advogada: Vanda Lima Paradiso (OAB: 4056/MS) Recorrido: Valfrido Martins de Lima Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Recorrido: Priscila de Oliveira Lima Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Recorrido: Vitor Vaz Lima Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Recorrido: Marina Pereira Lima Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 18482A/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta
17/09/2025 10:17

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 10:16

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:45

Processo Dependente Iniciado
27/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
27/08/2025 11:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 18:47

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
22/08/2025 18:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/08/2025 13:15

Certidão
22/08/2025 13:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/08/2025 13:15

Juntada de Certidão
22/08/2025 13:15

Certidão
22/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
21/08/2025 01:01

Certidão de Publicação - DJE
21/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800996-78.2016.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Waldemir Rodrigues Lima Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Embargado: Valdir Martins Lima Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Advogada: Vanda Lima Paradiso (OAB: 4056/MS) Embargado: Valfrido Martins de Lima Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Embargada: Priscila de Oliveira Lima Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Embargado: Vitor Vaz Lima Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Embargada: Marina Pereira Lima Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 18482A/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria já devidamente apreciada pelo acórdão embargado.

Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material, deve ser mantida a decisão tal como proferida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
20/08/2025 11:17

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 10:01

Não-Provimento
19/08/2025 17:14

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
19/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
19/08/2025 14:00

Julgado
15/08/2025 11:29

Inclusão em Pauta
31/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 00:44

Certidão
29/07/2025 00:44

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
29/07/2025 00:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
29/07/2025 00:44

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 08:16

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 07:46

Conclusos para decisão
28/07/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 07:46

Processo Dependente Iniciado
17/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800996-78.2016.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Waldemir Rodrigues Lima Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Apelado: Valdir Martins Lima Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Advogada: Vanda Lima Paradiso (OAB: 4056/MS) Apelado: Valfrido Martins de Lima Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Apelada: Priscila de Oliveira Lima Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Apelado: Vitor Vaz Lima Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Apelada: Marina Pereira Lima Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 18482A/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL MOTIVADO - PRELIMINAR AFASTADA - MÉRITO - SENTENÇA QUE JULGOU NÃO BOAS AS CONTAS PRESTADAS PELO CURADOR - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - DÉBITO EM FAVOR DO ESPÓLIO - HOMOLOGAÇÃO DE PERÍCIA FUNDAMENTADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

I - Não há falar em cerceamento de defesa quando a prova testemunhal é indeferida de forma motivada e a controvérsia é resolvida com base em prova pericial técnica, suficiente para a formação do convencimento do juízo.

II - O laudo pericial judicial, elaborado por profissional nomeado pelo juízo e homologado após ampla discussão entre as partes, goza de presunção de veracidade e prevalece sobre laudo particular produzido unilateralmente pela parte, sem o crivo do contraditório.

III - Comprovada a má gestão dos bens do curatelado, a ausência de prestação de contas regular e a insuficiência documental das despesas lançadas, impõe-se a responsabilização do curador nos moldes dos artigos 1.741 e seguintes do Código Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E COM O PARECER, AFASTARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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