TJMS - 0802454-51.2021.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DIVINA WANDERLY ARRUDA LOBO

CPF *80.***.*55-04

JESSICA DE LIMA BARROS

CPF *38.***.*31-06

ANTONIO VICTOR LOBO DE LIMA

CPF *78.***.*33-89

ANDERSON MARCOS DE LIMA

CPF *97.***.*55-15

VICTOR ANTONIO GARCIA DE LIMA

CPF *77.***.*96-50

Advogados

NADIA MARIA FUZETA PERES

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DE LIMA

CPF *56.***.*14-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 12:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/07/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 07:56

    Prazo em Curso

  • 02/06/2025 04:49

    Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nádia Maria Fuzeta Péres (OAB 13765/MS) Processo 0802454-51.2021.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Victor Antonio Garcia de Lima -

    Vistos.

    Considerando o pleito retro, defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Fluído o lapso temporal, o inventariante deverá dar impulso ao feito, sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do Espólio.

    Decorrido o prazo, diga a Procuradoria Estadual acerca da regularidade fiscal do presente.

    Após, conclusos.

    Intimem-se.

  • 30/05/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2025 10:14

    Emissão da Relação

  • 24/04/2025 07:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/04/2025 07:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 08:42

    Prazo em Curso

  • 26/02/2025 20:07

    Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/02/2025 08:18

    Emissão da Relação

  • 28/01/2025 19:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/01/2025 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 15:24

    Prazo em Curso

  • 27/08/2024 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 13:29

    Autos preparados para expedição

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Nádia Maria Fuzeta Péres (OAB 13765/MS) Processo 0802454-51.2021.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Victor Antonio Garcia de Lima - (1) Intime-se a parte inventariante por carta AR para que atenda o determinado à p. 150, no prazo de 15 dias, sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio, o qual poderá indicar bens para alienação forçada e quitação dos débitos.

    Conste da intimação que o procedimento do inventário/arrolamento em muito depende da diligência da parte, haja vista que demanda (a) habilitação dos herdeiros e sua anuência com a partilha; (b) quitação do ITCMD (acompanhada da respectiva "guia de declaração" junto à AGENFA com status finalizada) e (c) juntada das negativas fiscais nas três esferas com o CPF do "de cujus".

    De outro vértice, calha referir que, mesmo havendo dificuldades no recolhimento do ITCMD, o CPC previu hipóteses de dispensa expressa, seja por meio da garantia consignada expressamente no plano de partilha (art. 654, parágrafo único), seja em caso de partilha amigável (nos termos do art. 659, § 2º), ressaltando-se, outrossim, que nem mesmo dívidas com terceiros impedem sua homologação, desde que reservados bens (consoante art. 663, parágrafo único, do CPC).

    Logo, o alongamento mostra-se injustificado caso demonstrada sua inércia, trazendo prejuízos ao Espólio e aos herdeiros.

    Sem prejuízo, (2) intime-se por carta AR a mandatária para que justifique sua inércia.

    Tal providência justifica-se a fim de que esta não se confunda com a indiligência da parte, que deverá ser cientificada pelo patrono da imperiosa necessidade de atendimento aos provimentos jurisdicionais.

    Decorrido o prazo, (3) diga a Fazenda Estadual e conclusos. Às providências.

  • 02/08/2024 20:08

    Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2024 13:24

    Emissão da Relação

  • 25/07/2024 10:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2024 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 17:40

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 15:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/03/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 12:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/12/2023 01:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

  • 26/10/2023 13:03

    Prazo em Curso

  • 25/10/2023 20:06

    Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/10/2023 17:06

    Emissão da Relação

  • 25/09/2023 17:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/09/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/07/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 15:38

    Prazo em Curso

  • 03/07/2023 20:14

    Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

  • 03/07/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/06/2023 16:51

    Emissão da Relação

  • 02/06/2023 09:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 08:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/04/2023 01:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2023.

  • 23/04/2023 11:38

    Prazo em Curso

  • 01/03/2023 20:13

    Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/02/2023 20:40

    Autos preparados para expedição

  • 28/02/2023 20:24

    Emissão da Relação

  • 27/02/2023 11:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/02/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 15:37

    Juntada de NULL

  • 28/09/2022 12:03

    Prazo em Curso

  • 23/09/2022 20:09

    Publicado ato_publicado em 23/09/2022.

  • 22/09/2022 16:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/09/2022 13:43

    Emissão da Relação

  • 15/09/2022 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 14:59

    Prazo em Curso

  • 24/08/2022 20:09

    Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 11:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/08/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 17:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/08/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 15:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/08/2022 15:55

    Emissão da Relação

  • 11/08/2022 15:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/08/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 15:39

    Registro de Sentença

  • 11/08/2022 15:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/08/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 17:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/07/2022 15:14

    Prazo em Curso

  • 20/07/2022 20:07

    Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/07/2022 11:18

    Emissão da Relação

  • 29/06/2022 19:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/06/2022 19:14

    Despacho Saneador

  • 05/05/2022 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 17:14

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 01:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2022.

  • 29/04/2022 12:33

    Prazo em Curso

  • 26/04/2022 20:09

    Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2022 11:59

    Emissão da Relação

  • 19/04/2022 15:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/04/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2022 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 15:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/04/2022 01:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2022.

  • 17/03/2022 15:58

    Prazo em Curso

  • 17/03/2022 15:17

    Prazo em Curso

  • 17/03/2022 09:00

    Prazo em Curso

  • 17/03/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 16:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/12/2021 13:11

    Autos preparados para expedição

  • 29/11/2021 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2021 10:29

    Prazo em Curso

  • 25/10/2021 20:08

    Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

  • 25/10/2021 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/10/2021 11:43

    Emissão da Relação

  • 13/10/2021 16:48

    Documento Digitalizado

  • 04/10/2021 13:21

    Prazo em Curso

  • 04/10/2021 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 16:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/09/2021 15:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/08/2021 16:37

    Autos preparados para expedição

  • 20/08/2021 13:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/08/2021 13:49

    Despacho de recebimento da inicial

  • 10/08/2021 23:32

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 10:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/08/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 10:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/08/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 10:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/08/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 09:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/08/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 09:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/08/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 09:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/08/2021 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 09:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/08/2021 09:40

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 04/08/2021 23:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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