24/02/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 14:15

Recebidos os autos
21/02/2025 14:15

Recebidos os autos
21/02/2025 06:43

Transitado em Julgado em data
08/01/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 13:43

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 13:43

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0803266-88.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ulisses do Espirito Santo - Réu: Banco Pan S.A. - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 301/307.
28/11/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0803266-88.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ulisses do Espirito Santo - Réu: Banco Pan S.A. - Posto isso, julgo parcialmente procedente a ação revisional proposta por Ulisses do Espirito Santo em face de Banco Pan S.A., para, em relação ao contrato n. 092044188, firmado entre as partes declarar abusividade dos juros remuneratórios estipulados no contrato, bem como reduzir a taxa de juros remuneratórios, incidente no contrato bancário ao patamar de 27,15% ao ano e permitir a compensação de valores e a repetição, simples, do indébito, se for o caso.

Em razão da sucumbência recíproca, distribuo o ônus sucumbencial em 70% para a parte autora e 30% para a parte requerida.

Assim, condeno as partes na proporção indicada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (proveito econômico a ser apurada em liquidação de sentença), nos termos do art. 85,§2º, do CPC, considerando o tempo que demandou e sua baixa complexidade.

Após a apuração desse valor (porcentagem sobre o valor da condenação) são devidos pela parte respectivamente contrária 30% desse montante para o(s) advogado(s) da parte requerente e 70% para o (s) advogado (s) da parte requerida.

Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se.

P.R.I.
28/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:51

Recebidos os autos
21/10/2024 20:51

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 20:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:51

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 10:19

Decorrido prazo de parte
09/10/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0803266-88.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ulisses do Espirito Santo - Asim, não há requisitos para a concesão de tutela de urgência, de modo que indefiro o requerimento. 03.

Regular, recebo a inicial.

Tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de concilação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pesoas jurídicas de grande porte e/ou concesionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito.

Por esta razão, deixo de designar audiência de concilação. 04.

Cite-se a parte requerida via AR/MP
02/08/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:30

Recebidos os autos
30/07/2024 13:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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