04/09/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 18:04

Documento Digitalizado
04/09/2025 18:04

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:10

Transitado em Julgado em data
14/08/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Diante do cumprimento da obrigação, pela parte executada, conforme depósito realizado nos autos (fls. 502-207), bem como da concordância da parte exequente (fl. 508), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se alvará do valor depositado, na forma requerida pela parte exequente com os acréscimos da conta única, desde que pertencentes ao credor ou procurador com poderes para tal e caso não exista penhora no rosto dos autos em benefício de outro credor.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
13/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 12:35

Autos preparados para expedição
12/08/2025 11:53

Emissão da Relação
08/08/2025 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:06

Registro de Sentença
08/08/2025 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 14:35

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 16:20

Proferida decisão interlocutória
28/07/2025 18:21

Conclusos para despacho
20/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 07:45

Prazo em Curso
12/06/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 21:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 13:26

Emissão da Relação
05/06/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 07:38

Prazo em Curso
19/05/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Silvio Albertin Lopes (OAB 19819MS/) Processo 0807952-11.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silvio Albertin Lopes, Silvio Albertin Lopes - Exectda: Aerovias Del Continente Americano S.A.

Avianca, TVLX Viagens e Turismo S/A - Vistos etc. 1) Evolua-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença". 2) Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (fl. 481), sob pena de penhora de bens.
16/05/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 09:48

Emissão da Relação
30/04/2025 17:35

Documento Digitalizado
30/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:13

Autos preparados para expedição
23/04/2025 13:11

Evolução da Classe Processual
22/04/2025 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 11:04

Proferida decisão interlocutória
08/04/2025 08:27

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:26

Documento Digitalizado
08/04/2025 08:26

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:34

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 08:17

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Silvio Albertin Lopes (OAB 19819MS/) Processo 0807952-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Silvio Albertin Lopes, Silvio Albertin Lopes - Reqda: Aerovias Del Continente Americano S.A.

Avianca, TVLX Viagens e Turismo S/A - Assim, não há falar em ofensa ao art. 1.022 do CPC, pois na decisão embargada dirimiram-se as questões postas à análise.

Diante do exposto, deixo de acolher os presentes Embargos de Declaração.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação. (...) Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.
11/03/2025 21:44

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 10:50

Emissão da Relação
21/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:25

Registro de Sentença
21/02/2025 16:25

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
21/02/2025 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 20:59

Conclusos para julgamento
18/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:43

Prazo em Curso
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0807952-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Aerovias Del Continente Americano S.A.

Avianca, TVLX Viagens e Turismo S/A - Fica a parte embargada intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração.
04/12/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 17:57

Emissão da Relação
29/11/2024 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 11:39

Prazo em Curso
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Silvio Albertin Lopes (OAB 19819MS/) Processo 0807952-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Silvio Albertin Lopes, Silvio Albertin Lopes - Reqda: Aerovias Del Continente Americano S.A.

Avianca, TVLX Viagens e Turismo S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) ISSO POSTO, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, formulados pela Autora em face das Rés, para condená-las, solidariamente, no pagamento da quantia de R$ 2.572,00 (dois mil, quinhentos e setenta e dois reais) decorrente da cobrança indevida de taxa de bagagem.

Referida quantia deverá ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção pelo INPC a contar do desembolso.

A teor dos art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
21/11/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 11:45

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 11:43

Emissão da Relação
12/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:34

Registro de Sentença
12/11/2024 16:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/11/2024 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 16:34

Expedição de NULL.
12/11/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2024 15:48

Informação do Sistema
07/11/2024 15:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/10/2024 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/09/2024 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/09/2024 02:00:07, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/09/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Silvio Albertin Lopes (OAB 19819MS/) Processo 0807952-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Silvio Albertin Lopes, Silvio Albertin Lopes - Reqda: Aerovias Del Continente Americano S.A.

Avianca, TVLX Viagens e Turismo S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/07/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 10:22

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 09:48

Emissão da Relação
30/07/2024 09:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/07/2024 17:59

Autos preparados para expedição
29/07/2024 17:58

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/09/2024 01:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/07/2024 17:33

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2024 05:29:06, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/06/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 11:31

Emissão da Relação
11/06/2024 10:14

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/05/2024 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:28

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/05/2024 14:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/05/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
26/04/2024 15:13

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 15:10

Emissão da Relação
22/04/2024 14:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/04/2024 14:27

Expedição de Carta.
22/04/2024 14:27

Expedição de Carta.
16/04/2024 19:16

Autos preparados para expedição
16/04/2024 19:14

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2024 02:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
08/04/2024 13:26

Autos preparados para expedição
08/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805117-04.2015.8.12.0001

Banco Panamericano S/A

Joao Murcili

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2020 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0826812-14.2015.8.12.0001

Gren Kerr Pereira

Oi S/A

Advogado: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0820932-92.2021.8.12.0110

Eliete Vieira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Tulio Brandao Coelho Martins de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2021 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0812022-25.2015.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Luciana Branco Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2015 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0832101-54.2017.8.12.0001

Evandro Ricci Cozzatti

Oi S/A

Advogado: Cristiano Alcantara Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 15:31

Exibir Processo