TJMS - 0843869-35.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELAINE OLIVEIRA DO AMARAL

CPF *36.***.*64-49

Advogados

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB: 21537/MS

GABRIEL DE FREITAS DA SILVA

OAB: 21996/MS

MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA

GIOVANNA LIMA DE SOUZA

OAB: 25214/MS

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 09.248.608/0001-04

ESTEVAM MURILO CAMPOS DA COSTA

CPF *38.***.*73-87

HIROSHI SAKIHAMA

CPF *99.***.*12-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2025 03:03

    Decorrido prazo de parte

  • 27/06/2025 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2025 09:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0843869-35.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Oliveira do Amaral - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Diante do laudo pericial complementar apresentado à f. 321, sobre o qual já se manifestaram as partes, verifica-se não haver esclarecimentos a serem realizados; portanto, resta findada a produção da prova pericial.

    Ante a ausência de protesto por outras provas, tem-se como encerrada a fase de instrução do processo e, como as partes, ao se manifestarem sobre a perícia, já deduziram suas razões finais, comporta o caso julgamento no estado em que se encontra.

    Intimem e, após, registrem-se para sentença. Às providências.

  • 18/06/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 11:45

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 06:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2025 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2025 18:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2025 08:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0843869-35.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Oliveira do Amaral - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação das partes para manifestação acerca dos esclarecimentos do perito de f. 321.

  • 01/05/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2025 18:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2025 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2025 12:40

    Recebidos os autos

  • 30/03/2025 12:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2025 09:29

    Decorrido prazo de parte

  • 29/03/2025 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 08:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0843869-35.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação da Requerida Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. para complementação do valor dos honorários periciais, conforme certidão a fls. 303.

  • 20/03/2025 14:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/03/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 18:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/03/2025 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0843869-35.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Oliveira do Amaral - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Inicialmente, nota-se que após a apresentação do laudo pericial (f. 285-291) as partes foram intimadas para se manifestarem, de forma que a parte autora requereu esclarecimentos (f. 296-298).

    Dessa forma, nos termos do artigo 477, §2, inciso I, do Código de Processo Civil, intime-se o expert para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça as dúvidas.

    Com o laudo complementar, manifestem-se as partes. Às providências.

  • 27/02/2025 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 16:51

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 08:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2025 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2025 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0843869-35.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Oliveira do Amaral - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação das partes para manifestação acerca do laudo pericial de f. 285-291.

  • 21/01/2025 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/01/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2025 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 13:37

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2024 13:37

    Juntada de tipo de documento

  • 18/10/2024 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2024 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 06:10

    Decorrido prazo de parte

  • 06/08/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0843869-35.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Oliveira do Amaral - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - 1.

    Assim, em sede de arbitramento de honorários periciais, MANTENHO o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 1.1 Reitero que no tocante à cota que inicialmente cabe à parte autora, considerando que é beneficiária da gratuidade judiciária, determino que a mesma seja suportada apenas ao final, pelo réu (caso a parte autora beneficiária da gratuidade seja vencedora na demanda), ou pelo Estado (caso a parte autora seja sucumbente), nesta hipótese após o trânsito em julgado, por meio de Precatório ou de Requisição de Pequeno Valor (RPV). 2.

    Sem prejuízo, comunique-se o perito que terá o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial e, assim, deverá informar a data da realização da perícia, ocasião em que as partes serão intimadas (data da perícia), nos moldes do art. 474, CPC. 3.

    Após, com a juntada do laudo pericial, intimem-se às partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, se houver, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, consoante dispõe o art. 477, § 1º, CPC. Às providências.

  • 01/08/2024 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 08:30

    Recebidos os autos

  • 28/07/2024 11:23

    Outras Decisões

  • 04/07/2024 11:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2024 22:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2024 13:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2024 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 11:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/06/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 08:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2024 02:57

    Decorrido prazo de parte

  • 02/05/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 10:39

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 10:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2024 02:48

    Decorrido prazo de parte

  • 30/11/2023 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2023 23:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 18:34

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 06/11/2023 10:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2023 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2023 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 19:05

    Juntada de tipo de documento

  • 10/05/2023 19:05

    Juntada de tipo de documento

  • 04/05/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 06:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2023 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 08:48

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 09:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2023 14:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 06:49

    Recebidos os autos

  • 13/08/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 22:27

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 02/08/2022 07:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2022 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2022 11:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2022 10:15

    de Conciliação

  • 28/07/2022 08:00

    de Conciliação

  • 27/07/2022 20:34

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/07/2022 20:33

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/07/2022 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 20:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2022 20:30

    de Instrução e Julgamento

  • 27/07/2022 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 14:35

    Outras Decisões

  • 05/07/2022 20:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2022 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2022 16:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2022 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/06/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2022 14:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2022 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2022 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2022 16:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 17:04

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 27/04/2022 08:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2022 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2022 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2022 17:01

    Juntada de tipo de documento

  • 05/04/2022 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2022 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 11:14

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 07:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2022 15:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 15:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 15:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/01/2022 11:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 10:06

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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