TJMS - 0854335-20.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 16:03
Documento Digitalizado
-
15/07/2025 08:34
Prazo em Curso
-
28/05/2025 21:59
Prazo em Curso
-
22/05/2025 16:56
Prazo em Curso
-
22/05/2025 16:55
Juntada de Mandado
-
22/05/2025 16:55
Juntada de NULL
-
19/05/2025 07:59
Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
-
19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0854335-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Soares de Oliveira Ramos - Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 1400403-03.2025.8.12.0000, colacionada pelo E.
TJMS, a qual negou provimento ao recurso.
Aguarde-se a realização da perícia -
16/05/2025 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/05/2025 18:41
Emissão da Relação
-
15/05/2025 18:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/05/2025 18:28
Proferida decisão interlocutória
-
15/05/2025 08:49
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 08:48
Prazo em Curso
-
06/05/2025 15:44
Prazo em Curso
-
06/05/2025 15:02
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 10:17
Expedição em análise para assinatura
-
04/05/2025 01:40
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 08:16
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0854335-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Soares de Oliveira Ramos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação acerca da designação de perícia médica para o dia 31/07/2025, às 14:30 horas, na Rua Alagoas, nº 94, Jardim dos Estados, Campo Grande-MS. -
25/04/2025 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/04/2025 14:06
Juntada de Ofício
-
24/04/2025 11:02
Autos preparados para expedição
-
24/04/2025 11:01
Emissão da Relação
-
24/04/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 15:07
Prazo em Curso
-
27/03/2025 15:07
Documento Digitalizado
-
24/03/2025 15:42
Documento Digitalizado
-
24/03/2025 15:17
Expedição de Carta.
-
24/03/2025 12:47
Expedição em análise para assinatura
-
24/03/2025 12:44
Documento Digitalizado
-
24/03/2025 12:10
Prazo em Curso
-
10/03/2025 07:30
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0854335-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Soares de Oliveira Ramos - 2.
Intime-se a parte ré para efetuar o depósito judicial dos honorários e, na sequência, comunique-se o perito médico para agendamento da data de realização da perícia, cumprindo-se as determinações anteriores.
Intimem-se. Às providências. -
27/02/2025 20:30
Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
-
27/02/2025 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/02/2025 18:32
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 18:29
Autos preparados para expedição
-
26/02/2025 18:29
Emissão da Relação
-
26/02/2025 18:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/02/2025 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 17:41
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 17:39
Documento Digitalizado
-
25/02/2025 17:36
Juntada de Ofício
-
06/02/2025 00:34
Prazo em Curso
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0854335-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Soares de Oliveira Ramos - 1.
Ciente da interposição de agravo de instrumento pela autarquia ré, buscando a alteração da decisão que arbitrou o valor dos honorários periciais - AgI 1400403-03.2025.8.12.0000, diante do pedido de reconsideração (f. 132) e da juntada de sua cópia (f. 133-138), MANTENHO a decisão agravada (f. 123-124) por seus próprios fundamentos. 2.
Ciente também da decisão do Eg.
TJMS que atribuiu efeito suspensivo a tal recurso (f. 140-143), aguarde-se sua decisão final. -
27/01/2025 20:42
Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
-
27/01/2025 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/01/2025 12:12
Emissão da Relação
-
23/01/2025 18:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/01/2025 18:00
Outras Decisões
-
22/01/2025 15:24
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 15:23
Juntada de Ofício
-
21/01/2025 19:50
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 08:57
Prazo em Curso
-
20/01/2025 10:21
Informação do Sistema
-
16/01/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0854335-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Soares de Oliveira Ramos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.
Assim, em sede de arbitramento de honorários periciais, MANTENHO o valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), que devem se antecipados pelo réu. 2.
Sem prejuízo, comunique-se o perito que terá o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial e, assim, deverá informar a data da realização da perícia, ocasião em que as partes serão intimadas (data da perícia), nos moldes do art. 474, CPC. 3.
Após, com a juntada do laudo pericial, intimem-se às partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, se houver, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, consoante dispõe o art. 477, § 1º, CPC. Às providências. -
15/01/2025 20:31
Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
-
15/01/2025 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/01/2025 05:17
Emissão da Relação
-
15/01/2025 05:17
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 05:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 14:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/12/2024 14:04
Outras Decisões
-
04/12/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
01/12/2024 03:11
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 20:05
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0854335-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Soares de Oliveira Ramos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de honorários periciais. -
01/11/2024 20:24
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
-
01/11/2024 12:44
Prazo em Curso
-
01/11/2024 12:44
Documento Digitalizado
-
01/11/2024 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/11/2024 06:40
Prazo em Curso
-
31/10/2024 12:23
Emissão da Relação
-
19/10/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 17:41
Prazo em Curso
-
27/09/2024 17:40
Documento Digitalizado
-
23/09/2024 16:18
Documento Digitalizado
-
17/09/2024 13:56
Expedição de Carta.
-
16/09/2024 08:46
Expedição em análise para assinatura
-
28/08/2024 14:15
Autos preparados para expedição
-
14/08/2024 06:14
Autos preparados para expedição
-
10/08/2024 01:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.
-
10/08/2024 01:26
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0854335-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Soares de Oliveira Ramos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Compulsando os autos, evidencia-se que o feito não comporta o julgamento conforme o estado do processo, haja vista que não se vislumbram as hipóteses enumeradas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, do CPC (CPC, art. 354).
Ademais, não há revelia da parte ré, bem como, afigura-se a necessidade de produção de outras provas, em especial a pericial, o que refuta a possibilidade do julgamento antecipado de mérito (CPC, art. 355).
E, finalmente, não se deflui parcela de pedido incontroverso, a justificar, ao menos, o julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356).
Desse modo, portanto, passo ao saneamento e à organização do processo, nos moldes do que dispõe art. 357, do CPC, passando a resolver as questões processuais pendentes, se houver (inciso I); delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos (inciso II); definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 (inciso III); delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (inciso IV) e, designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento (inciso V). 1.
Questões processuais pendentes.
Não há questões preliminares, eis que sequer contestado o feito foi.
Aprecio, todavia, a manifestação de f. 81-84, anotando que, em que pese a alegação de ausência dos requisitos previstos no Art. 129-A, da Lei 8.213, tenho que esta é uma questão já apreciada por este juízo na inicial, encontrando-se suficientemente explicitadas na peça, a fim de permitir a defesa da autarquia ré e o julgamento do pedido.
Do mesmo modo, em que pese o disposto no art. 129-A da Lei 8.213/91, o procedimento comum não implicará em qualquer prejuízo à parte ré.
Além do que, conforme permissivo disposto no art. 139, inciso VI, do CPC é possível a adaptação do procedimento, a fim de dar maior efetividade, e, levando em conta que a própria parte autora pugnou pelo procedimento comum, em detrimento de qualquer outro mais célere, prossigo no feito com seus ulteriores termos. 2.
Delimitação das questões de fato.
Na sequência, a fim de delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, reputo que os fatos relevantes a deslinde do caso concreto, são: a) comprovar a existência, ou não, de invalidez permanente para o trabalho, ainda; b) o nexo de causalidade com o acidente de trabalho ou com a atividade que desenvolvia ou desenvolve; c) se eventual mazela é insuscetível de recuperação, se submetido a processo de reabilitação para o exercício de outra atividade; d) se o autor faz jus ao benefício em questão; e) qualquer fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito autoral. 3.
Da especificação dos meios de prova.
No tocante aos meios de provas, admito a produção da prova pericial, consistente no exame da parte autora, e resposta dos quesitos eventualmente formulados pelas partes.
Desta feita, nomeia-se como o perito o Dr.
Fernando Coutinho Pereira, devendo este ser cientificado da nomeação, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente (i) proposta de honorários, (ii) currículo, com comprovação de especialização e (iii) contatos profissionais, em especial eletrônico, conforme preceitua o art. 465, § 2º, incisos I, II e III, CPC.
Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestem-se no prazo comum de (05) dias (CPC, art. 465, §3º), retornando os autos concluos para decisão, em caso de impugnação.
Na mesma intimação, deverão as partes serem instadas sobre a própria nomeação, cientes de que, no prazo de 15 (quinze) dias, podem: (i) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; (ii) indicar assistente técnico e/ou (iii) apresentar quesitos, conforme preceitua o artigo 465 § 1º, incisos I, II e III, CPC.
Não arguida a suspeição ou o impedimento do perito, e não impugnados os valores dos seus honorários, tenho-os por homologados.
E, consequentemente, intime-se a parte ré, para que, antecipe o valor do honorários perícias. 4.
Da distribuição do ônus da prova.
De outra banda, no que tange à distribuição do ônus da prova, reputo que não há impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório pela parte autora, nem há maior facilidade de se obter a prova do fato contrário.
Assim, o ônus probante permanece estabelecido conforme as regras trazidas pelo art. 373, incisos I e II, CPC. 5.
Das questões de direito.
No que cinge às questões de direito, não se vislumbra qualquer particularidade, a fim de necessitar sua delimitação no caso em tela. 6.
Conclusão.
Posto isso, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentem pedidos de esclarecimentos ou ajustes no saneamento, pois, em caso de inércia, ter-se-á estabilizada a decisão saneadora, no moldes do art. 357, § 1º, in fine. Às providências. -
01/08/2024 21:25
Prazo em Curso
-
01/08/2024 20:37
Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
-
01/08/2024 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/07/2024 16:57
Emissão da Relação
-
31/07/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 08:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/07/2024 08:30
Despacho Saneador
-
09/07/2024 08:53
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 03:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.
-
22/05/2024 16:11
Prazo em Curso
-
10/05/2024 00:05
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 20:19
Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
-
30/04/2024 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/04/2024 07:32
Emissão da Relação
-
30/04/2024 07:32
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 17:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/04/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 02:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.
-
31/01/2024 10:34
Prazo em Curso
-
26/01/2024 20:20
Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
-
26/01/2024 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/01/2024 11:23
Emissão da Relação
-
24/01/2024 09:02
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 20:17
Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
-
22/01/2024 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/01/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 11:22
Expedição de Carta.
-
19/01/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:19
Emissão da Relação
-
15/12/2023 15:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/12/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 07:06
Informação do Sistema
-
22/09/2023 07:06
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
21/09/2023 21:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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