28/08/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:43

Autos preparados para expedição
06/08/2025 06:43

Prazo em Curso
06/08/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 10:28

Emissão da Relação
31/07/2025 21:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:25

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:00

Autos preparados para expedição
02/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:09

Prazo em Curso
18/03/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Rocha (OAB 10067/MS), Erney Cunha Bazzano Barbosa (OAB 10369/MS), Rosymeire Trindade Frazão (OAB 7778/MS), Julião de Freitas Filho (OAB 26148/MS) Processo 0801027-96.2024.8.12.0013 - Usucapião - Autora: Bruna Cristina De Oliveira Rondon Espinosa, Jorge Luis Nunes Espinosa - Réu: Valdemir de Oliveira Vadico, Município de Jardim, Município de Jardim - intimação a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante da existência de inventário, bem como que indique o inventariante, considerando a informação da certidão do Oficial de fls. 119.

Caso não tenha sido aberto inventário ou arrolamento, que indique todos os herdeiros, com a qualificação (inclusive estado civil) e endereço completos.
17/03/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 10:57

Emissão da Relação
23/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 05:47

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 08:48

Prazo em Curso
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Erney Cunha Bazzano Barbosa (OAB 10369/MS), Rosymeire Trindade Frazão (OAB 7778/MS), Julião de Freitas Filho (OAB 26148/MS) Processo 0801027-96.2024.8.12.0013 - Usucapião - Autora: Bruna Cristina De Oliveira Rondon Espinosa - Réu: Valdemir de Oliveira Vadico - A parte para que manifeste sobre certidão de Oficial de Justiç às fls. 1196 e 131 bem como da contestação interposta.
03/12/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 08:35

Emissão da Relação
02/12/2024 06:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosymeire Trindade Frazão (OAB 7778/MS), Julião de Freitas Filho (OAB 26148/MS) Processo 0801027-96.2024.8.12.0013 - Usucapião - Autora: Bruna Cristina De Oliveira Rondon Espinosa - A parte autora para que manifeste sobre as certidões do Oficial de Justiça.
07/11/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 12:29

Emissão da Relação
06/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:57

Juntada de NULL
04/11/2024 17:57

Juntada de Mandado
04/11/2024 17:11

Juntada de NULL
04/11/2024 17:11

Juntada de Mandado
04/11/2024 11:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/10/2024 17:02

Juntada de NULL
28/10/2024 17:02

Juntada de Mandado
28/10/2024 12:29

Juntada de NULL
28/10/2024 12:28

Juntada de Mandado
25/10/2024 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 14:28

Juntada de NULL
23/10/2024 14:28

Juntada de Mandado
18/10/2024 01:26

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:40

Prazo em Curso
09/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:28

Documento Digitalizado
09/10/2024 14:28

Documento Digitalizado
09/10/2024 14:28

Documento Digitalizado
09/10/2024 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:38

Expedição de Mandado.
09/10/2024 09:38

Expedição de Mandado.
09/10/2024 09:37

Expedição de Mandado.
09/10/2024 09:37

Expedição de Mandado.
09/10/2024 09:37

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:42

Expedição em análise para assinatura
08/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/08/2024 09:13

Autos preparados para expedição
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosymeire Trindade Frazão (OAB 7778/MS), Julião de Freitas Filho (OAB 26148/MS) Processo 0801027-96.2024.8.12.0013 - Usucapião - Autora: Bruna Cristina De Oliveira Rondon Espinosa, Jorge Luis Nunes Espinosa - DESPACHO DE FLS. 71/73: Vistos, etc.

Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Jorge Luis Nunes Espinosa e Bruna Cristina de Oliveira Rondon Espinosa em desfavor de Valdemir de Oliveira Vadico e Município de Jardim, visando ao reconhecimento da prescrição aquisitva do imóvel situado à Rua Francisco Chaves, nº. 30, Bairo Osvaldo Monteiro, em Jardim/MS, objeto da matrícula nº. 20.874 (f. 4-45).

A cadeia hereditária restou descrita na inicial.

Cumpre destacar que com a sistemática adotada pelo Código de Proceso Civil de 2015, as ações de usucapião perderam os elementos que lhes conferia tratamento especial, pasando a ser tuteladas pelo rito previsto no procedimento comum.

Contudo, embora regidas pelo procedimento comum, a solenidade prevista no art. 31, do CPC, não tem aplicação obrigatória.

De outra forma, nesas ações não se faz necesária a designação de audiência de concilação, pois nelas o autor deve pedir a citação dos legitmados pasivos necesários, quais sejam, proprietário tiulado, confrontantes e terceiros, conforme o caso, os quais, uma vez citados, ficarão desde logo intimados a responder, o que reforça a desnecesidade da audiência concilatória em comento.

Asim, em razão da inviabildade da autocomposição nesta fase procesual, deixo de designar a audiência, nos termos do art. 34, § 4º, I, do CPC.

O autor indicou os confrontantes: Darcyt Mendes da Silva e esposo, Valfrido da Silva e Cacilda Nunes Romero (f. 05).

Iso posto, paso às dilgências: a) Juntem-se aos autos certidões de distribuições cíveis em nome das partes; b) Citem-se pesoalmente os requeridos, para que, querendo, apresentem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 246, § 3º do CPC.

Se necesário, expeça-se carta precatória, devendo a serventia intimar a parte requerente da expedição com a advertência de que deverá acompanhar o cumprimento do ato perante o juízo deprecado (art. 261, § 1º a 3º, do Código de Proceso Civil); c) Citem-se pesoalmente os confinantes do referido imóvel.

No momento da citação, deverá o Oficial de Justiça certificar a existência de posuidores nos imóveis lindeiros.

Considerando que a confrontante Darcyt Mendes da Silva foi qualificada com estado civil casado, cite-se o respectivo cônjuge; d) Citem-se os terceiros, eventuais interesados ausentes, incertos e desconhecidos, por edital, na forma do artigo 259, I do CPC, com prazo de 30 dias, para, desejando, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias; e) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, para, sendo o caso, ingresarem no feito, apresentando contestação, no prazo legal (art. 1.071, do CPC c.c. art. 216-A, § 3º, da Lei n.º 6.015/73); f) Em caso de insuceso das dilgências inerentes aos atos de citação mencionados nos itens a, b e c, vista à parte autora para manifestação, com indicação de novo endereço, no prazo de 15 (quinze) dias; g) A CPE deverá alimentar as informações relativas ao ciclo citatório, elaborando relatório final ao término do prazo do edital, com remesa do feito à conclusão.

Logo, deverá evitar a conclusão desnecesária do feito; h) Após o fim do ciclo citatório, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que informe se posuinterese no feito.

Observe-se que, se em cumprimento dos mandados de citação, sobrevier informação de que algum dos requeridos e/ou confrontantes é falecido, desde já intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante da existência de inventário, bem como que indique o inventariante.

Caso não tenha sido aberto inventário ou arolamento, que indique todos os herdeiros, com a qualificação (inclusive estado civil) e endereço completos.

Além das determinações acima e com base no poder geral de cautela, intime-se a parte autora para que junte 03 (três) fotos atuais do imóvel e esclareça se os confrontantes indicados são os atuais ocupantes dos imóveis limítrofes aos usucapiendo.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências e intimações necesárias.
02/08/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 12:33

Emissão da Relação
19/07/2024 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:41

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2024 07:03

Informação do Sistema
19/06/2024 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/06/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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