26/11/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:21

Expedição de Ofício.
26/11/2024 13:19

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:49

INCONSISTENTE
29/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413060-11.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Aldo Antonio Cemin Junior Advogado: Lucas Auler Zamboni (OAB: 69112/RS) Agravada: Carolina de Souza Correa Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) Advogado: Pablo de Romero Gonçalves Dias (OAB: 10047/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO NÃO APRESENTADA NO PRAZO LEGAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento contra decisão que não conheceu a Impugnação ao Cumprimento de Sentença por intempestividade.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Discute-se, no presente recurso: a tempestividade da Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Deve ser mantida a decisão que reconheceu a intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada após o prazo do art. 525 do CPC.

IV.

DISPOSITIVO 4.

Agravo conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/10/2024 23:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413060-11.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Agravante: Aldo Antonio Cemin Junior Advogado: Lucas Auler Zamboni (OAB: 69112/RS) Agravada: Carolina de Souza Correa Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) Advogado: Pablo de Romero Gonçalves Dias (OAB: 10047/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:15

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413060-11.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Aldo Antonio Cemin Junior Advogado: Lucas Auler Zamboni (OAB: 69112/RS) Agravada: Carolina de Souza Correa Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) Advogado: Pablo de Romero Gonçalves Dias (OAB: 10047/MS) Retornem os autos à Secretaria para que verifique e certifique a regularidade do preparo, em dobro, do recurso interposto.

Após, retornem conclusos os autos.
28/08/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:55

Conclusos para decisão
27/08/2024 18:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/08/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:54

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 07:23

Realizado cálculo de custas
13/08/2024 07:22

Realizado cálculo de custas
09/08/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413060-11.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Aldo Antonio Cemin Junior Advogado: Tiago Lunardi Alves (OAB: 47543/RS) Agravada: Carolina de Souza Correa Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) Advogado: Pablo de Romero Gonçalves Dias (OAB: 10047/MS) Sendo assim, com fundamento no art. 1.007, § 4º, c.c. o art. 932, parágrafo único, ambos do CPC/2015, determino a intimação da parte recorrente Aldo Antonio Cemin Júnior, por meio do seu patrono, para que, no prazo de cinco (5) dias, promova o recolhimento em dobro do preparo, sob pena de deserção.
08/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 05:43

INCONSISTENTE
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413060-11.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Aldo Antonio Cemin Junior Advogado: Tiago Lunardi Alves (OAB: 47543/RS) Agravada: Carolina de Souza Correa Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) Advogado: Pablo de Romero Gonçalves Dias (OAB: 10047/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/08/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:00

Conclusos para decisão
02/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:00

Distribuído por prevenção
02/08/2024 17:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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