14/07/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 13:55

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 13:46

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 23:14

Recebidos os autos
05/06/2025 23:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 18:03

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 17:51

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:31

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:10

Decorrido prazo de parte
10/04/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Simão Abrão Neto (OAB 26493/MS), Dimas Saad Monteiro (OAB 27949/MS) Processo 0835440-74.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thereza Abrão - I - Em primeiro momento, acolho as considerações da credora, e reputo válida a intimação para o pagamento voluntário da obrigação, que se realizou no endereço onde o devedor foi citado (Rua Alagoas, 180 - fls. 66), sendo o AR (fls. 80) assinado pela pessoa de ROSANA DE SOUZA PORTO, que possui vínculos com o devedor (fls. 85/87), o que faço com esteio na Jurisprudência do E.

STJ e TJMS.

II - Anoto que o prazo do art. 523 do CPC tem natureza de prazo processual, e deve ser computado em dias úteis (Resp 1708348/RJ, Rel.

Exmo.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, 3ª Turma, j. 26/06/2019, ,Dje 1º/08/2019).

Assim, tanto que superado o prazo de 15 dias para pagamento da obrigação, certifique o Cartório/CPE.

III - Caso não seja adimplido o débito no prazo legal, independentemente de nova conclusão, na forma do art. 860 do CPC, desde já defiro a expedição de ofício ao r.

Juízo da 3ª Vara Bancária desta Capital, para penhora no rosto dos autos de cumprimento de sentença, autos sob nº 0806133-27.2014.8.12.0001, sobre bens e valores que vierem a caber exclusivamente ao devedor/autor ARLEI JORGE WARDE, até o limite do crédito informado a fls. 90 (R$ 572.682,18), com acréscimo das multas do § 1º, do art. 523 do CPC.

Após, intime-se o devedor da penhora, por mandado.

Caso postulado, defiro a intimação por AR.

Eventual reforço de penhora será apreciado oportunamente.
04/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:39

Recebidos os autos
03/04/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Simão Abrão Neto (OAB 26493/MS), Dimas Saad Monteiro (OAB 27949/MS) Processo 0835440-74.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thereza Abrão - Intimação para manifestação acerca da juntada de AR de fl. 80 assinado por pessoa diversa de seu destinatário.
27/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:13

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Simão Abrão Neto (OAB 26493/MS), Dimas Saad Monteiro (OAB 27949/MS) Processo 0835440-74.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thereza Abrão - 2.

Intime-se a parte devedora, por intermédio de seu advogado, ou via carta com AR se não tiver procurador constituído, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos calculados sobre o montante da obrigação, nos termos dos artigos 513, § 2º, II, c/c 523, caput e § 1º, todos do CPC/15.

Saliento que, em caso de pagamento parcial da obrigação, a multa e os honorários fixados incidirão apenas sobre o saldo remanescente. 3.

Decorrido o prazo para cumprimento voluntário, certifique o Cartório e, em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos planilha atualizada de seu crédito, incluindo-se o valor da multa e dos honorários ora fixados, bem como para indicar bens da parte devedora passíveis de constrição, sob pena de arquivamento. Às providências.
22/01/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/01/2025 23:52

Evolução da Classe Processual
16/01/2025 18:11

Recebidos os autos
16/01/2025 18:11

Decisão ou Despacho
09/12/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 02:59

Decorrido prazo de parte
11/11/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Simão Abrão Neto (OAB 26493/MS), Dimas Saad Monteiro (OAB 27949/MS) Processo 0835440-74.2024.8.12.0001 - Monitória - Autora: Thereza Abrão - Despacho de fl. 61: I - Recebo o aditamento promovido pela Autora à fls. 45/47, a fim de retificar o valor da causa para R$ 307.245,50.

Anote-se.

II - Cumpra-se conforme determinado à fls. 55, observando o Cartório que a citação do réu é pessoal, por meio de mandado ou carta AR/MP.

Caso necessário, cite-se por mandado/carta precatória.
22/10/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/10/2024 15:33

Recebidos os autos
21/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:12

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Simão Abrão Neto (OAB 26493/MS), Dimas Saad Monteiro (OAB 27949/MS) Processo 0835440-74.2024.8.12.0001 - Monitória - Autora: Thereza Abrão - Despacho fls.55: Vistos, Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da soma reclamada pelo autor, monetariamente atualizada desde o ajuizamento desta ação, bem como dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, anotando-se no mandado que, nesse caso, ficará o réu isento do pagamento das custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC).

Advirta-se, ainda, que, nesse prazo, o réu poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória (art. 702 do CPC).

Caso não pague, nem ofereça embargos, ou sejam estes julgados improcedentes, ficará sujeito à constituição de pleno direito de título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo, independentemente de qualquer formalidade, e prosseguindo-se na forma dos artigos 513 e seguintes do CPC.

Havendo pedido do autor pela consulta de endereço do réu para que se proceda com sua citação, fica desde já determinada a pesquisa utilizando-se do sistema de automação desenvolvido pela Central de Serviços de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS, nos sistemas aos quais este juízo esteja cadastrado, devendo o cartório proceder conforme "Guia para utilização do Robô Pesquisador de Endereços".

Com o resultado, intime-se o solicitante para que, em 5 (cinco) dias, indique, no máximo, 2 endereços aos quais pretende sejam diligenciados, ficando, desde já, autorizada a expedição do instrumento citatório adequado, observada a ordem prevista no art. 246, I e II, do CPC. Às providências.
06/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:25

Recebidos os autos
02/09/2024 21:24

Determinada Requisição de Informações
20/08/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
14/08/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 15:56

Realizado cálculo de custas
13/08/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Simão Abrão Neto (OAB 26493/MS), Dimas Saad Monteiro (OAB 27949/MS) Processo 0835440-74.2024.8.12.0001 - Monitória - Autora: Thereza Abrão - A parte autora pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, ao argumento de que não teria condições de arcar com as custas processuais "sem comprometer sua subsistência".

Respeitados entendimentos contrários e não obstante a justificativa apresentada, entendo que os benefícios da assistência judiciária não devem ser concedidos de forma generalizada. É preciso que o solicitante demonstre, de forma cabal, ser desprovida de recurso econômico-financeiro para fazer jus à benesse.

E, neste caso, verifico às fls. 30/40 que o rendimento da parte autora perfaz valor líquido considerável, o que não se enquadra na situação de insuficiência mencionada.

Está superada a tese de que o benefício em tela será concedido mediante simples afirmação da parte requerente de que não reúne condições de pagar as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou da família (art. 4º, da Lei nº 1.060/50), pois o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal acrescentou a necessidade de o pretenso beneficiário comprovar, mediante documentos idôneos, essa condição: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." (grifou-se) Dessa forma, a interpretação sistemática dos dispositivos em destaque sugere que a declaração de pobreza possui presunção relativa de veracidade, a ser analisada em conjunto com documentos que efetivamente comprovem a alegada situação de hipossuficiência da parte autora.

Desse modo, não obstante a solicitação do autor, não existem evidências consistentes da sua alegada situação de pobreza, motivo pelo qual indefiro o pedido de justiça gratuita formulado na inicial e determino a intimação da parte demandante, por seu advogado, via DJe, para efetuar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ex vi do artigo 290 do Código de Processo Civil. Às providências.
01/08/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:33

Recebidos os autos
31/07/2024 15:33

Decisão ou Despacho
29/07/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:47

Recebidos os autos
21/06/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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