19/09/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 19:38

Expedição de Certidão.
18/09/2025 19:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 19:38

Registro de Sentença
18/09/2025 19:38

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
18/09/2025 07:52

Conclusos para julgamento
17/09/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 14:02

Prazo em Curso
16/09/2025 13:57

Emissão da Relação
10/09/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
19/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:53

Emissão da Relação
18/08/2025 10:52

Documento Digitalizado
04/07/2025 15:59

Prazo em Curso
04/07/2025 15:55

Documento Digitalizado
04/07/2025 15:55

Documento Digitalizado
24/06/2025 11:05

Documento Digitalizado
23/06/2025 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025 17:30

Documento Digitalizado
03/06/2025 17:30

Documento Digitalizado
25/01/2025 12:52

Expedição em análise para assinatura
25/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0812264-35.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luan da Luz Ramos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
13/12/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 11:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/12/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 16:35

Prazo em Curso
12/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/12/2024 16:35

Emissão da Relação
12/12/2024 16:34

Documento Digitalizado
12/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:24

Autos preparados para expedição
06/11/2024 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:12

Prazo em Curso
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0812264-35.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luan da Luz Ramos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar providências, conforme descrito na certidão de f. 216, cujo teor segue: CERTIFICO, que a Resolução n. 303/2019 do CNJ, em seu artigo 6º, inciso V, determina que o ofício precatório deve conter, entre outras informações, "o valor total devido a cada beneficiário e o montante global da requisição, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa Selic, quando utilizada, e o correspondente valor." (grifo nosso).

Para atender a essa exigência, o SAPRE foi recentemente atualizado com a inclusão de um campo específico para inserção do valor correspondente à atualização pela Selic, de preenchimento obrigatório, conforme imagem a seguir.

Diante disso, considerando que o cálculo homologado nestes autos não especifica, de maneira pormenorizada, quais valores correspondem à atualização pela Selic, faz-se necessária a intimação da parte exequente para que discrimine, dentre os valores constantes no cálculo de f. 195-196, quais os valores que correspondem a: (i) Valor atualizado (exceto Selic); (ii) Montante dos juros; e (iii) Montante da Selic sem, contudo, alterar o valor homologado, uma vez que a atualização até a data do envio do ofício, será feita automaticamente, conforme art. 10 da Portaria 03/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Nada mais.
30/10/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 10:13

Emissão da Relação
29/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
16/08/2024 06:56

Autos preparados para expedição
06/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0812264-35.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luan da Luz Ramos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 205/207: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 9.891,24, atualizados até 01.10.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
31/07/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 14:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/07/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/07/2024 12:30

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 12:29

Emissão da Relação
30/07/2024 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 19:08

Proferida decisão interlocutória
19/03/2024 15:42

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2024 15:39

Evolução da Classe Processual
18/03/2024 09:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/03/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 02:34

Expedição de Certidão.
04/03/2024 07:44

Expedição de Certidão.
04/03/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 07:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/03/2024 20:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/03/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2023 17:08

Conclusos para despacho
07/12/2023 17:08

Processo Reativado
14/11/2023 14:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/10/2023 16:07

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 16:05

Transitado em Julgado em data
13/09/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 07:39

Prazo em Curso
18/08/2023 21:30

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
17/08/2023 19:46

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 19:37

Emissão da Relação
17/08/2023 19:24

Expedição de Certidão.
17/08/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2023 19:19

Expedição de Certidão.
15/08/2023 19:19

Registro de Sentença
15/08/2023 19:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/08/2023 15:21

Expedição de NULL.
24/07/2023 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/04/2023 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 19:17

Conclusos para despacho
29/09/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 07:43

Prazo em Curso
14/09/2022 21:36

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.
13/09/2022 19:02

Emissão da Relação
13/09/2022 18:17

Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2022 07:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/08/2022 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 09:24

Expedição de Certidão.
25/08/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/08/2022 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 18:50

Conclusos para despacho
21/06/2022 11:37

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2022 15:27

Prazo em Curso
26/05/2022 21:24

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.
26/05/2022 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2022 11:59

Emissão da Relação
02/05/2022 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 19:49

Conclusos para despacho
18/03/2022 12:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/03/2022 13:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/02/2022 13:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/12/2021 01:17

Expedição de Certidão.
15/12/2021 15:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/12/2021 15:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/12/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 21:04

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.
10/12/2021 23:50

Expedição de Certidão.
10/12/2021 22:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/12/2021 22:51

Expedição de Certidão.
10/12/2021 22:51

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 22:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/12/2021 22:23

Expedição de Carta.
10/12/2021 22:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 22:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/12/2021 21:57

Autos preparados para expedição
10/12/2021 21:51

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2021 20:31

Emissão da Relação
30/11/2021 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2021 14:44

Autos preparados para expedição
09/09/2021 14:33

Expedição de Certidão.
09/09/2021 14:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2022 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
17/08/2021 16:35

Audiência Suspensa - COVID-19
12/08/2021 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 08:00

Conclusos para decisão
29/06/2021 10:58

Informação do Sistema
29/06/2021 10:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/06/2021 10:47

Autos preparados para expedição
29/06/2021 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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