TJMS - 0800204-30.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 17:12
Documento Digitalizado
-
05/09/2025 20:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/09/2025 20:18
Documento Digitalizado
-
05/09/2025 20:18
Documento Digitalizado
-
05/08/2025 11:35
Expedição em análise para assinatura
-
05/08/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 06:41
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
-
11/06/2025 06:34
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 0800204-30.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jonas Vieira de Souza - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
10/06/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 16:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
10/06/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 08:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/06/2025 07:17
Prazo em Curso
-
10/06/2025 07:17
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 07:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 07:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/06/2025 07:16
Emissão da Relação
-
10/06/2025 07:15
Documento Digitalizado
-
10/06/2025 07:15
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 08:43
Autos preparados para expedição
-
24/02/2025 11:02
Prazo em Curso
-
24/02/2025 11:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.
-
21/02/2025 11:12
Autos preparados para expedição
-
16/01/2025 11:07
Prazo em Curso
-
08/01/2025 16:29
Prazo em Curso
-
20/12/2024 16:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/12/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 08:30
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 0800204-30.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jonas Vieira de Souza - Fica a parte intimada de decisão/despacho retro proferido nos autos acerca de expedição da(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores - RPV, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal - com as formalidades de praxe, no prazo de 10 dias. -
09/12/2024 21:30
Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
-
09/12/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 12:48
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/12/2024 12:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/12/2024 12:05
Emissão da Relação
-
09/12/2024 11:48
Autos preparados para expedição
-
04/12/2024 17:49
Prazo em Curso
-
04/12/2024 16:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/12/2024 16:32
Proferida decisão interlocutória
-
23/08/2024 17:15
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 03:06
Prazo em Curso
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Pedro Henrique Dalla Nora Franco (OAB 25667/MS) Processo 0800204-30.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jonas Vieira de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos - 15 dias. -
05/08/2024 21:42
Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
-
05/08/2024 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/08/2024 07:34
Emissão da Relação
-
02/08/2024 14:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2024 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 13:48
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
27/03/2024 15:18
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 17:02
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
17/03/2024 00:37
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 21:47
Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
-
07/03/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 10:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/03/2024 10:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/03/2024 10:41
Emissão da Relação
-
07/03/2024 10:39
Evolução da Classe Processual
-
06/03/2024 19:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/03/2024 19:16
Proferida decisão interlocutória
-
22/02/2024 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 14:41
Prazo em Curso
-
17/11/2023 21:32
Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
-
17/11/2023 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/11/2023 15:02
Emissão da Relação
-
14/11/2023 19:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/11/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/05/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 08:36
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 08:05
Processo Reativado
-
12/05/2023 17:40
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
23/03/2023 17:59
Arquivado Definitivamente
-
23/03/2023 17:58
Transitado em Julgado em data
-
20/12/2022 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 03:06
Prazo em Curso
-
24/11/2022 20:07
Publicado ato_publicado em 24/11/2022.
-
24/11/2022 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/11/2022 08:24
Emissão da Relação
-
23/11/2022 12:48
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 19:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/11/2022 19:08
Proferida decisão interlocutória
-
22/11/2022 15:41
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 22:05
Juntada de Petição de Apelação
-
28/07/2022 21:07
Publicado ato_publicado em 28/07/2022.
-
28/07/2022 10:17
Prazo em Curso
-
28/07/2022 10:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/07/2022 10:15
Emissão da Relação
-
27/07/2022 18:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/07/2022 18:55
Proferida decisão interlocutória
-
26/07/2022 19:35
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 08:16
Prazo em Curso
-
09/05/2022 21:15
Publicado ato_publicado em 09/05/2022.
-
09/05/2022 10:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/05/2022 10:22
Emissão da Relação
-
05/05/2022 18:27
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/03/2022 00:07
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 13:48
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 13:48
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/02/2022 19:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/02/2022 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 17:59
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 18:34
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
07/02/2022 18:33
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 10:09
Juntada de Petição de recurso inominado
-
09/12/2021 08:17
Prazo em Curso
-
08/12/2021 21:13
Publicado ato_publicado em 08/12/2021.
-
08/12/2021 09:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/12/2021 09:39
Emissão da Relação
-
30/11/2021 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2021 01:40
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 12:21
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 12:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/11/2021 19:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/11/2021 19:17
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 19:17
Registro de Sentença
-
12/11/2021 19:17
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
12/11/2021 09:18
Expedição de NULL.
-
01/09/2021 19:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/08/2021 03:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/07/2021 16:12
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/07/2021 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2021 01:02
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 08:40
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 08:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/06/2021 10:52
Juntada de Petição de Réplica
-
10/06/2021 05:32
Prazo em Curso
-
10/06/2021 05:08
Publicado ato_publicado em 10/06/2021.
-
09/06/2021 05:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/06/2021 04:41
Emissão da Relação
-
06/04/2021 07:39
Recebidos os autos
-
06/04/2021 07:39
Transferência de Processo - Saída
-
06/04/2021 03:09
Expedição de Certidão.
-
01/04/2021 14:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/04/2021 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2021 16:59
Conclusos para despacho
-
05/03/2021 16:53
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
05/03/2021 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 01:39
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 13:05
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2021 13:04
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/01/2021 17:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/01/2021 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2021 08:08
Conclusos para decisão
-
15/01/2021 22:02
Informação do Sistema
-
15/01/2021 22:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
15/01/2021 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2021
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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