23/09/2025 21:05

Juntada de Petição de Apelação
22/09/2025 14:21

Juntada de Petição de Apelação
05/09/2025 15:25

Prazo em Curso
01/09/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da sentença de fls. 333/340, trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e, por tudo mais que dos autos constam, julgo procedentes em parte os pedidos contidos na petição inicial, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento dos danos materiais experimentados pela parte autora, em relação aos valores devidos para o conserto dos vícios indicados no laudo pericial, especificamente no que consta na conclusão de fl. 319, orçados pelo perito no montante de R$ 5.680,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta reais), devendo tal valor ser atualizado pelo IPCA a partir da data do laudo pericial de fls. 280/319, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos.

Condeno, ainda, a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação supra, devendo tal valor ser atualizado pelo IPCA a partir da data da presente sentença, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos.

Em consequência, considerando que a parte autora decaiu em parte mínima, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da condenação, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV mesmo artigo.

Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.
29/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 16:29

Emissão da Relação
28/08/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:11

Registro de Sentença
28/08/2025 16:11

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2025 11:57

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:09

Prazo em Curso
03/06/2025 13:08

Documento Digitalizado
30/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:52

Prazo em Curso
30/05/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Fábio Montanini Ferrari (OAB 249498/SP), Lucas Fernando da Silva (OAB 283074/SP), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Bruna Geovana Simão Lopes (OAB 425764/SP), Felipe Bispo da Silva Neto (OAB 401621/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0802842-41.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raul Silveira Silva - Réu: L.R.G Construções e Empreemdimentos Ltda - Intimação das partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial
29/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2025 13:22

Expedição em análise para assinatura
29/05/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 17:40

Autos preparados para expedição
28/05/2025 17:40

Emissão da Relação
27/05/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:59

Prazo em Curso
04/02/2025 20:49

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 11:15

Autos preparados para expedição
03/02/2025 10:57

Emissão da Relação
30/01/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:15

Autos preparados para expedição
10/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:43

Prazo em Curso
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Fábio Montanini Ferrari (OAB 249498/SP), Lucas Fernando da Silva (OAB 283074/SP), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Bruna Geovana Simão Lopes (OAB 425764/SP), Felipe Bispo da Silva Neto (OAB 401621/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0802842-41.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raul Silveira Silva - Réu: L.R.G Construções e Empreemdimentos Ltda - Intimação do despacho de fls.266, bem como da parte ré para efetuar o depósito dos honorários fixados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de restar prejudicada a realização da prova pericial, com as consequências daí resultantes.

Subconta cadastrada nos autos nas fls.267
01/08/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 16:40

Emissão da Relação
31/07/2024 16:38

Documento Digitalizado
29/07/2024 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:19

Conclusos para despacho
26/06/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 02:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.
25/06/2024 08:16

Emissão da Relação
12/06/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 08:37

Prazo em Curso
24/05/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 02:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.
23/05/2024 09:36

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 09:12

Emissão da Relação
16/05/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 07:42

Expedição de Certidão.
03/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 07:31

Prazo em Curso
16/04/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 11:29

Autos preparados para expedição
15/04/2024 11:13

Emissão da Relação
14/03/2024 10:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2024 10:24

Processo saneado
20/12/2023 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2023 10:06

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
24/10/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2023 10:36

Emissão da Relação
06/09/2023 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:06

Conclusos para despacho
10/08/2023 09:50

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2023 20:46

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
09/08/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2023 14:09

Emissão da Relação
08/08/2023 14:09

Prazo em Curso
08/08/2023 14:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2023 14:07

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2023 02:05:01, 2ª Vara Cível.
25/07/2023 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/07/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.
21/07/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2023 13:55

Emissão da Relação
18/07/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 16:01

Prazo em Curso
28/06/2023 15:03

Expedição de Carta.
26/06/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.
26/06/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2023 17:18

Expedição em análise para assinatura
23/06/2023 17:14

Emissão da Relação
19/06/2023 14:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/06/2023 14:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/06/2023 14:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/06/2023 14:05

Autos preparados para expedição
06/06/2023 16:15

Prazo em Curso
06/06/2023 16:15

Prazo em Curso
06/06/2023 16:08

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:07

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 05:40:00, 2ª Vara Cível.
06/06/2023 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2023 20:44

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
05/06/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2023 20:54

Prazo em Curso
02/06/2023 20:47

Emissão da Relação
18/05/2023 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2023 16:40

Recebida petição inicial
18/05/2023 14:09

Conclusos para despacho
17/05/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
28/04/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2023 09:26

Emissão da Relação
20/04/2023 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 04:42

Expedição de Certidão.
19/04/2023 04:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2023 17:04

Informação do Sistema
18/04/2023 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/04/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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