TJMS - 0840642-81.2014.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EVELYN LIBRELOTTO SIRUGI

CPF *01.***.*31-44

Advogados

EVELYN LIBRELOTTO SIRUGI

OAB: 11130/MS

CPF *01.***.*31-44

Polo Passivo

Partes

SUELI KAZUE AFUSO

CPF *90.***.*37-08

MIGUEL EVARISTO VINCE SIRUGI

CPF *43.***.*43-72

TIRIRICA

Advogados

MARCOS TADEU MOTTA DE SOUSA

OAB: 5752/MS

RUBENS EDUARDO CHAPARIM

OAB: 8868/MS

LUIZ ALBERTO MASCARENHAS SALAMENE

OAB: 5966/MS

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 09:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/02/2025 03:03

    Decorrido prazo de parte

  • 23/01/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Tadeu Motta de Sousa (OAB 5752/MS), Rubens Eduardo Chaparim (OAB 8868A/MS), Luiz Alberto Mascarenhas Salamene (OAB 5966/MS), Evelyn Librelotto Sirugi (OAB 11130/MS) Processo 0840642-81.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Evelyn Librelotto Sirugi - Exectda: SUELI KAZUE AFUSO - Vistos etc.

    F. 607/610: Indefiro o bloqueio dos cartões de crédito da executada, como também a apreensão ou bloqueio de seu passaporte, por reputar excessivo o caráter de tais medidas, especialmente por se mostrarem aptas a vulnerar direitos fundamentais da parte, e ofenderem, dentre outros, os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da responsabilidade patrimonial.

    Nesse sentido, reputo que a adoção dessas medidas atípicas não oferece nenhuma garantia de obtenção do crédito executado, por recair sobre a própria pessoa do executado e não sobre seu patrimônio.

    Não é outro o entendimento do E.

    TJMS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ADOÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS PREVISTAS NO ART. 139, INCISO IV, CPC - APREENSÃO OU SUSPENSÃO DA CNH E DO PASSAPORTE - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDAS DESARRAZOADAS E DESPROPORCIONAIS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Não é razoável e nem proporcional a adoção das medidas coercitivas atípicas previstas no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, haja vista que tais providências não atingem o patrimônio do devedor e sim o próprio devedor, não tendo qualquer utilidade prática na satisfação do crédito, além do que são medidas que restringem direito fundamental de ir e vir e muitas vezes alcançam o próprio exercício do trabalho.(TJMS.

    Agravo de Instrumento n. 1417071-83.2024.8.12.0000, Nova Andradina, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

    Eduardo Machado Rocha, j: 11/11/2024, p: 12/11/2024) __________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA [...] MÉRITO - APREENSÃO DE CNH, PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - MEDIDAS DESPROPORCIONAIS E INÚTEIS À EXECUÇÃO - PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL - VEDAÇÃO À APLICAÇÃO DE MEDIDAS PUNITIVAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. [...] II - O artigo 139 do Código de Processo Civil confere ao juiz o poder geral de efetivação, possibilitando a determinação de medidas executivas atípicas para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

    III - De acordo com o princípio da responsabilidade patrimonial, é o patrimônio, e não a pessoa do devedor, que deve responder pela dívida.

    Portanto, as providências executivas devem visar atingir o patrimônio do devedor (princípio da responsabilidade patrimonial) e não o próprio devedor, mediante restrição de seus direitos.

    IV - As pretendidas medidas não se mostram como instrumento eficaz para garantir a satisfação do crédito, uma vez que não guardam correlação direta ou lógica com a satisfação da execução.

    No caso em apreço, a potencialidade de tais medidas malferirem a dignidade do executado justifica o indeferimento do pleito recursal.

    V - Decisão mantida.

    Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

    Agravo de Instrumento n. 1413686-30.2024.8. 12.0000, Corumbá, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago, j: 31/10/2024, p: 04/11/2024) Intime-se a parte exequente para manifestação, em 15 dias.

    Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, ficando o exequente advertido que, transcorrido o prazo de um ano, passará a ter curso a prescrição intercorrente, independentemente de nova conclusão ou intimação, na forma do art. 921. §§ 1º, 3º e 4º, do CPC.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

  • 20/01/2025 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 19:03

    Outras Decisões

  • 05/11/2024 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 07:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2024 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Evelyn Librelotto Sirugi (OAB 11130/MS) Processo 0840642-81.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Evelyn Librelotto Sirugi - Intimação do exequente para manifestação acerca da juntada de ofício de fls. 601/603.

  • 01/08/2024 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:56

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 16:41

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 19:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 18:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/07/2024 18:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/07/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 11:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2024 11:42

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 10:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/02/2024 10:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 16:52

    Juntada de tipo de documento

  • 15/01/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 19:15

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 19:15

    Outras Decisões

  • 22/12/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 09:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2023 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/11/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2023 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2023 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 06/10/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 15:55

    Decisão ou Despacho

  • 26/09/2023 09:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2023 02:52

    Decorrido prazo de parte

  • 28/08/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:08

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2023 02:55

    Decorrido prazo de parte

  • 20/07/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 17:45

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 17:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/06/2023 14:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2023 14:37

    Processo Desarquivado

  • 10/04/2023 11:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2022 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 19:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/08/2022 01:17

    Decorrido prazo de parte

  • 22/07/2022 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 18:14

    Outras Decisões

  • 11/05/2022 10:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2022 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2022 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/04/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2022 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 04/03/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 14:09

    Outras Decisões

  • 04/03/2022 10:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2022 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2022 10:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/02/2022 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/02/2022 08:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 17:26

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 14:00

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 14:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/02/2022 20:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2022 16:21

    Processo Desarquivado

  • 04/02/2022 10:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2022 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 16:06

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/11/2021 01:16

    Decorrido prazo de parte

  • 27/10/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 16:01

    Outras Decisões

  • 01/10/2021 16:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2021 21:44

    Processo Desarquivado

  • 13/08/2021 21:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2021 21:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/08/2021 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2021 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 17:22

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/04/2021 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 15:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/04/2021 19:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2021 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 15:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 11:55

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2021 11:54

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2021 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2021 12:31

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 12:30

    Juntada de tipo de documento

  • 20/01/2021 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2021 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/01/2021 17:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/01/2021 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 19:10

    Apensado ao processo numero do processo

  • 04/12/2020 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2020 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2020 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2020 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2020 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 09:20

    Decorrido prazo de parte

  • 09/11/2020 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2020 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2020 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2020 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2020 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 17:30

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 14:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2020 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 09:18

    Decorrido prazo de parte

  • 02/09/2020 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 10:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/09/2020 10:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/09/2020 10:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/09/2020 10:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2020 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 15:27

    Outras Decisões

  • 25/08/2020 18:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2020 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2020 04:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2020 04:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2020 04:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2020 04:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2020 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2020 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 15:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2020 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 12:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2020 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 23:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2020 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2020 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2020 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2020 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2020 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 17:11

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 17:11

    Decisão ou Despacho

  • 21/11/2019 19:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2019 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 08:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2019 14:45

    Juntada de tipo de documento

  • 06/11/2019 16:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/11/2019 16:43

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 16:43

    Outras Decisões

  • 29/10/2019 15:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2019 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2019 08:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2019 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2019 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 15:06

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 08:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2019 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 10:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2019 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2019 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2019 15:50

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 15:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/05/2019 12:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2019 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2019 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 17:35

    Decorrido prazo de parte

  • 03/05/2019 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 14:48

    Recebidos os autos

  • 30/04/2019 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 08:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2019 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 14:25

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 14:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/03/2019 21:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2019 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 09:27

    Decorrido prazo de parte

  • 04/03/2019 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2019 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2019 14:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/02/2019 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2019 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 18:44

    Recebidos os autos

  • 05/02/2019 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2019 12:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/01/2019 13:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/01/2019 13:38

    Decorrido prazo de parte

  • 07/01/2019 13:33

    Decorrido prazo de parte

  • 11/12/2018 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/12/2018 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 15:25

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2018 15:25

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2018 13:55

    Recebidos os autos

  • 04/12/2018 13:55

    Decisão ou Despacho

  • 23/11/2018 09:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2018 21:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2018 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2018 13:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2018 16:33

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 10:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2018 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 15:40

    Decorrido prazo de parte

  • 03/10/2018 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2018 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/09/2018 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 16:38

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 06/09/2018 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 19:28

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 17:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2018 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 18:24

    Processo Reativado

  • 28/08/2018 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2018 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2018 18:15

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2018 18:12

    Transitado em Julgado em data

  • 31/07/2018 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2018 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 08:26

    Recebidos os autos

  • 27/07/2018 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2018 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 10:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/07/2018 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 13:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2018 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2018 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2018 14:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/06/2018 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2018 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 15:30

    de Instrução e Julgamento

  • 24/05/2018 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2018 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2018 17:24

    de Instrução e Julgamento

  • 22/05/2018 16:44

    de Instrução e Julgamento

  • 22/05/2018 16:13

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2018 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2018 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2018 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2018 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2018 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2018 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2018 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2018 14:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2018 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2018 17:05

    de Instrução e Julgamento

  • 05/04/2018 17:10

    Recebidos os autos

  • 05/04/2018 17:10

    Decisão ou Despacho

  • 25/02/2018 04:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2017 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2017 12:40

    Decorrido prazo de parte

  • 19/10/2017 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2017 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2017 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 17:45

    Recebidos os autos

  • 03/10/2017 17:45

    Decisão ou Despacho

  • 21/03/2017 17:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2017 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 08:03

    Realizado cálculo de custas

  • 15/03/2017 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2017 15:13

    Realizado cálculo de custas

  • 24/02/2017 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2017 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 15:32

    Recebidos os autos

  • 16/02/2017 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2016 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2016 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2016 19:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2016 12:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/09/2016 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2016 13:14

    Decorrido prazo de parte

  • 23/08/2016 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2016 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2016 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2016 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2016 11:45

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2016 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2016 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2016 18:59

    Recebidos os autos

  • 30/06/2016 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2016 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2015 18:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2015 18:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2015 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2015 11:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2015 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2015 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2015 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2015 17:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2015 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2015 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2015 14:59

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2015 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2015 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2015 14:51

    de Instrução e Julgamento

  • 14/10/2015 20:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2015 12:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/09/2015 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2015 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2015 14:29

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2015 14:29

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2015 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2015 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2015 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2015 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2015 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2015 12:40

    Realizado cálculo de custas

  • 25/08/2015 12:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2015 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2015 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2015 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2015 15:35

    Realizado cálculo de custas

  • 12/08/2015 12:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2015 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2015 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2015 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2015 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2015 09:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2015 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2015 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2015 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2015 11:31

    de Instrução e Julgamento

  • 13/07/2015 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2015 17:05

    Recebidos os autos

  • 13/07/2015 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2015 17:15

    Juntada de tipo de documento

  • 23/06/2015 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2015 15:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2015 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2015 11:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/04/2015 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2015 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2015 17:16

    Recebidos os autos

  • 31/03/2015 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2015 12:33

    Realizado cálculo de custas

  • 17/03/2015 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2015 11:04

    Realizado cálculo de custas

  • 02/03/2015 13:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2015 09:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2015 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2015 12:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2015 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2015 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2015 14:00

    Decorrido prazo de parte

  • 30/01/2015 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2015 12:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2015 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2015 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2015 10:36

    Recebidos os autos

  • 22/01/2015 10:36

    Gratuidade da Justiça

  • 21/01/2015 15:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/01/2015 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2015 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2015 12:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/01/2015 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2014 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2014 17:28

    Recebidos os autos

  • 18/12/2014 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2014 18:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2014 17:24

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2014

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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