28/02/2025 07:13

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 07:12

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479/MG) Processo 0872920-23.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Náthally Vilha Alta de Paula, Nicolly Vilha Alta Rodrigues - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Sentença de fl. 200: Tendo em vista o pagamento da totalidade do quantum debeatur, consoante noticiado nos autos, considero solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, inciso II e 925, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta a(o) presente execução/cumprimento de sentença.

Tratando-se de pagamento voluntário da obrigação, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor do exequente ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação, e de penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros.

O levantamento poderá ser realizado, apesar de serem menores as beneficiárias, por não ser vultoso o valor, o que autoriza inferir que será utilizado para suportar suas despesas quotidianas e por não haver oposição do Ministério Público.

Também poderá ser levantado pelo procurador das partes, se tiver poderes especiais para tanto, conforme disposto no art. 5º, § 2º, e art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.906/1994 e o art. 105, do CPC e entendimento jurisprudencial pacificadodoSTJ.

Eventuais custas pelo executado.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, diante do pagamento voluntário pelo sucumbente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
30/01/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:05

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 19:05

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:55

Recebidos os autos
28/01/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479/MG) Processo 0872920-23.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Náthally Vilha Alta de Paula, Nicolly Vilha Alta Rodrigues - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Despacho de f.193: Vistos, etc.

F. 192: Havendo interesse de menor, abra-se vista ao Ministério Público.

Após, tornem conclusos na fila de MEDIDAS URGENTES.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
18/12/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 18:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 18:48

Recebidos os autos
13/12/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:08

Evolução da Classe Processual
22/11/2024 10:08

Realizado cálculo de custas
22/11/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:07

Transitado em Julgado em data
07/11/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 13:03

Juntada de tipo de documento
26/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479/MG) Processo 0872920-23.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Náthally Vilha Alta de Paula, Nicolly Vilha Alta Rodrigues - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais para os seguintes fins: a) condenar a requerida a pagar à parte requerente, a título de danos morais, o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo R$ 5.000,00 para cada uma das autoras, valor este que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir o arbitramento, bem como aplicados juros de mora, correspondente à taxa SELIC, a partir da citação, deduzido o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406, § 1º, do Código Civil (incluído pela Lei n. 14.905/2024).

Para a utilização da metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, o autor/exequente deverá utilizar a fórmula matemática disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de Agosto de 2024.

Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.

Campo Grande/MS, data da assinatura eletrônic
10/10/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:32

Recebidos os autos
09/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 15:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:45

Recebidos os autos
25/09/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:41

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 17:03

Recebidos os autos
15/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479/MG) Processo 0872920-23.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Náthally Vilha Alta de Paula, Nicolly Vilha Alta Rodrigues - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Vistos, etc.

Considerando a presença de infante no polo ativo da ação, intime-se o Ministério Público para manifestação.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
01/08/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 12:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:06

Recebidos os autos
25/07/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:02

Recebidos os autos
06/06/2024 19:02

Decisão ou Despacho
06/06/2024 06:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 20:06

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 17:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2024 17:01

de Conciliação
24/04/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 09:13

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 06:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2024 06:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:17

Recebidos os autos
18/03/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 11:07

Recebidos os autos
18/03/2024 11:07

Outras Decisões
15/03/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:15

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2024 16:15

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:39

Recebidos os autos
27/02/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:57

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 12:38

de Instrução e Julgamento
20/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:45

Recebidos os autos
02/02/2024 17:43

Determinação de Citação
26/01/2024 01:24

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 14:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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