25/04/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 14:49

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 14:49

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Domiciano Noronha de Sá (OAB 123116/RJ) Processo 0819638-70.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Stone Instituição de Pagamentos S.A. - Intime a parte Requerida para o pagamento das custas (caso não seja beneficiário da Gratuidade da Justiça), sob pena de inscrição em dívida ativa.

Caso não recolhidas no prazo de 10 dias, inscreva em dívida ativa e arquive.
17/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:34

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo de Leon Machado de Azevedo (OAB 23552/MS), Domiciano Noronha de Sá (OAB 123116/RJ) Processo 0819638-70.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Gleidson Luigi de Souza Nunes - Réu: Stone Instituição de Pagamentos S.A. - Homologo em parte a transação de fls. 436-437 celebrada nestes autos de cumprimento de sentença, excluindo apenas a parte que diz respeito às custas processuais, pois sendo a parte Requerente beneficiária da Gratuidade da Justiça, não é credora das custas processuais.

Por isto, não podem as partes dispor acerca de verba cujo credor é o Estado.

Assim sendo, considero nula a cláusula do acordo quanto às custas e, na forma do artigo 90, §2º do Código de Processo Civil/2015, e diante do princípio da causalidade condeno a parte Requerida ao seu pagamento.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015.

Intime a parte Requerida para o pagamento das custas (caso não seja beneficiário da Gratuidade da Justiça), sob pena de inscrição em dívida ativa.

Caso não recolhidas no prazo de 10 dias, inscreva em dívida ativa e arquive.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, providencie-se as baixas de costume e arquive-se.
10/02/2025 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 16:14

Recebidos os autos
08/02/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
08/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 16:14

Homologada a Transação
07/02/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:47

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 13:47

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 07:50

Evolução da Classe Processual
27/01/2025 14:22

Recebidos os autos
27/01/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
24/01/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
20/01/2025 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:02

Realizado cálculo de custas
17/01/2025 09:00

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:29

Recebidos os autos
18/12/2024 12:29

Recebidos os autos
18/12/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
09/09/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 12:44

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 12:44

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 03:45

Decorrido prazo de parte
21/08/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
13/07/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:42

Recebidos os autos
20/06/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2024 22:35

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 03:02

Decorrido prazo de parte
08/05/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:47

Recebidos os autos
16/04/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 19:21

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 02:54

Decorrido prazo de parte
28/11/2023 14:47

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:47

Recebidos os autos
19/10/2023 16:45

Decisão ou Despacho
22/09/2023 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 18:08

Decorrido prazo de parte
18/08/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2023 17:38

de Conciliação
10/07/2023 08:20

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 12:47

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 09:50

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:51

Recebidos os autos
19/06/2023 15:51

Outras Decisões
16/06/2023 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/05/2023 13:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/05/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 17:33

de Instrução e Julgamento
02/05/2023 17:03

Recebidos os autos
02/05/2023 17:03

Decisão ou Despacho
28/04/2023 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 14:19

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:12

Recebidos os autos
12/04/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2023 11:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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