10/06/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:54

Transitado em Julgado em data
09/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB 23298/MS) Processo 0803903-12.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Ferreira da Cruz - Intimação das partes da sentença de fls. 93.
30/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 18:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:33

Recebidos os autos
18/12/2024 20:33

Recebidos os autos
18/12/2024 20:33

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:33

Perda do objeto
01/12/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 09:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB 23298/MS) Processo 0803903-12.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Ferreira da Cruz - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Nova Andradina - "Isso posto, profiro os seguintes comandos: A) DEFIRO, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de obrigar, solidariamente, o Município de Nova Andradina e Estado de Mato Grosso do Sul a fornecerem, no prazo de 90 (noventa) dias, o agendamento de consulta especializada em cirurgia de quadril para avaliação e conduta, a fim de realizar a artroplastia total do quadril bilateral, enquanto persistir a necessidade do tratamento, e conforme prescrição médica.

Fixo multa única no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial; B) intime-se a parte ré para que cumpra sua obrigação de fazer, consoante determinado nesta decisão, no prazo retro, contados da data da efetiva intimação pessoal; C) deixo de designar, por ora, a audiência inicial; D) cite-se a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil; E) com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias; F) na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; G) ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências."
02/08/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:07

Recebidos os autos
24/07/2024 18:07

Tutela Provisória
19/07/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:39

Recebidos os autos
16/07/2024 07:52

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 11:14

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2024 10:34

Recebidos os autos
10/07/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2024 19:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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