TJMS - 0000025-56.2023.8.12.0047

1ª instância - Terenos - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVANA RIBEIRO DE OLIVEIRA

DAVID PEREIRA DA SILVA

CPF *01.***.*73-11

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

RAUANE RODRIGUES MENDES

OAB: 27629/MS

CPF *47.***.*76-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2023 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 20:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 20:27

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 13:31

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2023 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 12:01

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2023 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 18:55

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2023 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 18:54

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2023 16:03

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:23

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 02/02/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 08:16

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rauane Rodrigues Mendes (OAB 27629/MS) Processo 0000025-56.2023.8.12.0047 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Silvana Ribeiro de Oliveira - Ante o exposto: A) CONVERTO a prisão em flagrante em prisão preventiva de DAVID PEREIRA DA SILVA, nos moldes do art. 310, c/c art. 312 e art. 313, I e II, todos do Código de Processo Penal.

    Expeça-se mandado de prisão.

    B) CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA à flagrada SILVANA RIBEIRO DE OLIVEIRA com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, ficando obrigada a cumprir as seguintes condições, tudo sob pena de decretação da sua prisão preventiva: 1) recolhimento domiciliar noturno, no horário compreendido entre 20h e 5h, e nos finais de semana e feriados; 2) comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimada para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento; e 3) manter seu endereço atualizado nos autos e proibição de ausentarem-se por mais de 8 (oito) dias de sua residência, sem comunicar o lugar onde serão encontrados.

    Intimem-se pessoalmente a flagrada acerca das medidas cautelares impostas, advertindo-a que, no caso de descumprimento de quaisquer uma dessas condições ou cometimento de novo delito, poderá ser decretada prisão preventiva.

    Oficie-se à autoridade policial, encaminhando-lhe cópia desta decisão, a fim de que instrua o respectivo IP.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa.

    Assim, restaram cumpridas todas as formalidades do Provimento 352, do CSM do TJMS, salientando que não há qualquer indício de abuso físico ou psicológico face aos flagrados.

    Lance-se a presente decisão no relatório do CNJ.

    Por fim, arquive-se, observadas as cautelas de praxe.

    Os presentes saem intimados. Às providências necessárias."

  • 30/01/2023 23:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 23:35

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 30/01/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 16:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/01/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 16:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/01/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 15:40

    Expedição de Alvará.

  • 27/01/2023 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 15:19

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/01/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2023 02:30:00, Vara Única.

  • 27/01/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 19:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/01/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 19:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2023 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 19:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2023 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 19:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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