28/11/2024 01:30

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB 19029/MS), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0816337-86.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Edifício Evidence Prime Office, Raquel Siufi Romanini - Réu: João Jackson Duarte - Vistos, etc. 1 - Considerando o cumprimento voluntário da obrigação, e o aceite do credor (fl. 727), resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir). 2 - Feito isso, arquivem-se os presentes autos.

Cumpra-se.
18/11/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.
14/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:48

Recebidos os autos
12/11/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:34

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB 19029/MS), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0816337-86.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Edifício Evidence Prime Office, Raquel Siufi Romanini - Réu: João Jackson Duarte - Vistos, etc. 1 - O requerido DAVID CLOCKY HOFFAMAM CHITA, requereu a concessão da gratuidade da justiça, contudo não trouxe aos autos sequer a declaração de hipossuficiência econômica. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil.

Na espécie, nota-se que o AUTOR trouxe indícios de que o requerido é possuidor de diversos bens de alto valor, o que indicaria uma condição econômica que não admite a concessão do benefício pretendido.

Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Portanto, determino à parte que, no prazo de cinco dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada (IR dos últimos anos, extratos de contas bancárias, etc).

Decorrido o prazo sem manifestação [o que deve ser certificado], desde já fica indeferido o benefício.

Com ou sem manifestação, torne os autos conclusos. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
01/08/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
01/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:08

Recebidos os autos
29/07/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:01

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:00

Processo Reativado
15/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 20:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/04/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:50

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:37

Recebidos os autos
27/02/2024 14:37

Decisão ou Despacho
24/11/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:37

Conclusos para decisão
07/11/2023 16:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/10/2023 21:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
26/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:43

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 17:43

Juntada de Mandado
03/07/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:33

Expedição de Mandado.
03/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
29/06/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 16:26

Realizado cálculo de custas
23/06/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.
23/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
20/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:35

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 02:30:00, 12ª Vara Cível.
19/06/2023 12:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/06/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 12:32

Juntada de Mandado
16/06/2023 15:12

Recebidos os autos
16/06/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:01

Conclusos para despacho
20/04/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:03

Expedição de Mandado.
17/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
13/04/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:36

Realizado cálculo de custas
11/04/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.
11/04/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:04

Juntada de Ofício
11/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 20:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.
28/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 12:02

Expedição de Ofício.
23/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:45

Expedição de Certidão.
22/03/2023 18:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 02:30:00, 12ª Vara Cível.
22/03/2023 18:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/03/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:58

Recebidos os autos
22/03/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:06

Conclusos para despacho
15/03/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:14

Expedição de Mandado.
24/01/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
12/01/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 16:27

Realizado cálculo de custas
14/12/2022 15:59

Realizado cálculo de custas
13/12/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.
08/12/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.
16/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 14:27

Expedição de Certidão.
14/09/2022 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 04:30:00, 12ª Vara Cível.
13/09/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:49

Recebidos os autos
12/09/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 12:19

Conclusos para despacho
26/05/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2022.
06/05/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 16:05

Recebidos os autos
27/04/2022 16:05

Decisão ou Despacho
31/01/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 15:55

Conclusos para decisão
16/12/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2021.
07/12/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 12:15

Juntada de Petição de Réplica
16/11/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2021.
12/11/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:38

Recebidos os autos
10/11/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 14:58

Conclusos para julgamento
09/11/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2021.
29/10/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 20:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2021.
18/10/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:48

Recebidos os autos
14/10/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 12:04

Conclusos para decisão
01/10/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 20:46

Recebidos os autos
30/09/2021 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 02:14

Expedição de Certidão.
01/09/2021 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2021.
01/09/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 18:37

Expedição de Certidão.
31/08/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 18:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 14:14

Recebidos os autos
20/08/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 17:20

Juntada de Petição de contestação
03/08/2021 21:12

Conclusos para despacho
03/08/2021 20:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 15:32

Recebidos os autos
23/07/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2021.
21/07/2021 15:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/07/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 10:16

Expedição de Certidão.
20/07/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 10:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/07/2021 15:26

Recebidos os autos
07/07/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2021 13:14

Conclusos para despacho
23/06/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 13:53

Juntada de Ofício
21/06/2021 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2021 17:30

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/06/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2021.
09/06/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 16:43

Recebidos os autos
08/06/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2021.
26/05/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 16:44

Expedição de Carta.
25/05/2021 16:44

Expedição de Carta.
25/05/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 15:50

Expedição de Certidão.
25/05/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 15:27

Expedição de Certidão.
25/05/2021 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2021 03:00:00, 12ª Vara Cível.
25/05/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 12:18

Conclusos para despacho
25/05/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 17:50

Recebidos os autos
21/05/2021 17:50

Concedida a Medida Liminar
21/05/2021 10:27

Conclusos para decisão
21/05/2021 07:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
21/05/2021 07:38

INCONSISTENTE
21/05/2021 07:37

INCONSISTENTE
21/05/2021 07:12

Realizado cálculo de custas
21/05/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 20:36

Realizado cálculo de custas
20/05/2021 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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