18/09/2025 09:42

Expedição de Ofício.
18/09/2025 09:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/09/2025 14:48

Evolução da Classe Processual
01/09/2025 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 15:01

Recebida petição inicial
01/09/2025 11:44

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/08/2025 08:00

Prazo em Curso
15/08/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do TJMS, prazo 05 dias.
14/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 01:16

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 11:00

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
13/08/2025 10:36

Emissão da Relação
29/07/2025 18:13

Documento Digitalizado
17/06/2025 13:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 13:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/03/2025 11:22

Prazo em Curso
21/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2025 10:33

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0805931-81.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Manoelina Nicácia da Silva - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, permanecendo a sentença hostilizada tal como lançada nos autos.

Em relação ao recurso de apelação interposto nos autos, cumpra-se conforme determinado na parte final da sentença de f. 99/108.

Intimem-se.
25/02/2025 20:39

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 09:10

Emissão da Relação
03/02/2025 13:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:04

Registro de Sentença
03/02/2025 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:56

Conclusos para decisão
12/11/2024 21:32

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 07:20

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0805931-81.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Manoelina Nicácia da Silva - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Fica a parte requerida intimada para contrarrazoar os embargos de declaração, no prazo de 05 dias.
06/11/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 14:32

Emissão da Relação
04/11/2024 18:17

Juntada de Petição de recurso inominado
21/10/2024 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0805931-81.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Manoelina Nicácia da Silva - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) declarar ilegítima a cobrança denominada "CONTRIBUIÇÃO AAPPS UNIVERSO" e determinar o cancelamento do desconto respectivo no benefício previdenciário da autora; b) condenar a parte ré a restituir em dobro à parte autora os valores descontados referentes à operação indicada no item "a" retro, corrigidos monetariamente pelo INPC, desde a data da cobrança e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, cujo valor será apurado em futura liquidação; c) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; d) condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/10/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 15:27

Emissão da Relação
25/09/2024 11:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:15

Registro de Sentença
25/09/2024 11:14

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 14:36

Conclusos para decisão
23/08/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:31

Prazo em Curso
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0805931-81.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Manoelina Nicácia da Silva - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Intimação das partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
02/08/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 15:05

Emissão da Relação
11/07/2024 08:15

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 09:54

Prazo em Curso
20/06/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 14:26

Emissão da Relação
10/06/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 17:29

Prazo em Curso
29/01/2024 17:08

Expedição de Carta.
29/01/2024 14:25

Expedição em análise para assinatura
27/11/2023 08:24

Autos preparados para expedição
24/11/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 15:18

Emissão da Relação
17/11/2023 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2023 11:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2023 11:42

Recebida petição inicial
06/11/2023 13:52

Conclusos para despacho
06/11/2023 13:45

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2023 09:01

Informação do Sistema
06/11/2023 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/11/2023 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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