18/06/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 14:48

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 14:48

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:37

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:52

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:34

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Bruna Queiroz Diniz (OAB 13388/MS), Juão Ozilo Silva Ferreira (OAB 24678/MS) Processo 0802649-98.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elio Leal Garcia, Ivone Gonsales Rodrigues - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, permanecendo a sentença hostilizada tal como lançada nos autos.

Intimem-se.
07/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:57

Recebidos os autos
11/03/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 00:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 07:52

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 02:32

Decorrido prazo de parte
23/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Bruna Queiroz Diniz (OAB 13388/MS), Juão Ozilo Silva Ferreira (OAB 24678/MS) Processo 0802649-98.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elio Leal Garcia, Ivone Gonsales Rodrigues - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se o embargado para, querendo, manifestar acerca dos embargos de declaração de f. 177/182.
21/01/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Bruna Queiroz Diniz (OAB 13388/MS), Juão Ozilo Silva Ferreira (OAB 24678/MS) Processo 0802649-98.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elio Leal Garcia, Ivone Gonsales Rodrigues - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial para o fim de: a) determinar à parte ré que proceda à revisão das faturas relativas aos meses de maio de 2023 a fevereiro de 2024, de modo que cada qual deverá ser calculada de acordo com a média aritmética das doze anteriores, nos termos do artigo 288, inciso III, da Resolução n.º 1000 da ANEEL; b) condenar a parte ré a restituir em dobro o valor pago à maior referente às faturas do período indicado no item "a" retro,, cujo montante será apurado em liquidação de sentença, corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de metade das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze) por cento do valor da causa, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:45

Recebidos os autos
07/11/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:21

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 06:47

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Bruna Queiroz Diniz (OAB 13388/MS), Juão Ozilo Silva Ferreira (OAB 24678/MS) Processo 0802649-98.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elio Leal Garcia, Ivone Gonsales Rodrigues - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
02/08/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:14

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 15:41

Recebidos os autos
11/05/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 16:36

Recebidos os autos
22/04/2024 16:36

Concedida em parte a Medida Liminar
22/04/2024 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 07:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 07:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
18/04/2024 20:10

Realizado cálculo de custas
18/04/2024 20:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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