29/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 09:05

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 03:18

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 01:03

Recebidos os autos
02/11/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
02/11/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:06

INCONSISTENTE
30/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802000-55.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Marines Campos Gregorio Advogada: Nayara Almeida Garcia (OAB: 22126/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DEMONSTRADA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO - DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO PROVIDO.

Considerando que a lesão resultou na redução da capacidade laboral, de forma permanente, deve ser concedido o benefício auxílio-acidente, nos termos do artigo 86 da Lei n. 8.213/1991.

O termo inicial para implantação do auxílio-acidente é o dia seguinte à cessação do auxílio-doença (art. 43, da Lei n.º 8.213/91).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..
29/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/10/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:14

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/10/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802000-55.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Marines Campos Gregorio Advogada: Nayara Almeida Garcia (OAB: 22126/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/10/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:05

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:05

Distribuído por sorteio
18/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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