28/08/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
26/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora/inventariante intimada a ter ciência da Certidão de p. 220-221 e a providenciar a documentação necessária.
25/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 18:29

Emissão da Relação
22/08/2025 18:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:27

Expedição em análise para assinatura
24/07/2025 12:31

Prazo em Curso
09/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:34

Prazo em Curso
09/04/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valter Apolinário de Paiva (OAB 6734A/MS) Processo 0806697-85.2023.8.12.0002 - Arrolamento Comum - Invtante: Marco Aurelio Stefanello - Intimadas as partes da decisão de f. 164.
08/04/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 15:56

Emissão da Relação
26/03/2025 19:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 19:54

Proferida decisão interlocutória
26/03/2025 12:35

Conclusos para despacho
14/03/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:37

Prazo em Curso
18/02/2025 02:08

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valter Apolinário de Paiva (OAB 6734A/MS) Processo 0806697-85.2023.8.12.0002 - Arrolamento Comum - Invtante: Marco Aurelio Stefanello - Intimada a parte inventariante da certidão de f. 159-160, para juntada dos documentos faltantes, conforme ja determinado na ordem de emenda.
17/02/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 15:16

Emissão da Relação
14/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:18

Expedição em análise para assinatura
09/01/2025 11:33

Autos preparados para expedição
13/12/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 08:27

Prazo em Curso
13/09/2024 02:30

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
12/09/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 08:36

Emissão da Relação
10/09/2024 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 18:42

Proferida decisão interlocutória
10/09/2024 15:42

Conclusos para despacho
28/08/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:00

Prazo em Curso
16/08/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/08/2024 04:44

Prazo em Curso
06/08/2024 02:15

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Valter Apolinário de Paiva (OAB 6734A/MS) Processo 0806697-85.2023.8.12.0002 - Arrolamento Comum - Autor: Marco Aurelio Stefanello - Decisão I - Das custas processuais Defiro o processamento do arrolamento comum cumulado dos espólios de Vivaldina Tereza Stefanello e Frederico Antonio Stefanello.

Retifique-se a participação de Frederico Antonio Stefanello para "inventariado" no SAJ.

Indeferimento da justiça gratuita às f. 79.

Retifique-se o valor da causa para R$ 11.850.000,00 (onze milhões, oitocentos e cinquenta mil reais).

Em seguida, intime-se a parte inventariante, na pessoa de seu defensor, para, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais, sob pena de extinção.

Se não comprovado o recolhimento, conclusos para sentença.

De modo diverso, somente se comprovado o recolhimento das custas, dê-se prosseguimento ao feito, conforme abaixo.

II - Do arrolamento comum cumulado Mantenho a nomeação de Marco Aurélio Stefanello como inventariante dos espólios de Vivaldina Tereza Stefanello e Frederico Antonio Stefanello, independente da assinatura do termo de compromisso, conforme determina o artigo 664, CPC.

Indefiro que herdeiros de eventuais herdeiros pós mortos figurem na presente sucessão.

Ou seja, no caso de herdeiro pós-morto, deverá receber a herança como espólio, representado pelo inventariante.

A cumulação é incabível (art. 672, I ao III, CPC).

Saliento que a medida não se confunde com a questão de eventuais herdeiros por estirpe (representação), que herdam diretamente, já que o herdeiro primário é pré-morto.

A parte inventariante fica Advertida que, se houver tal questão no feito - diante dos inúmeros herdeiros indicados, deverá corrigir isso nas declarações com atribuição de valor aos bens e plano de partilha retificada.

A título de emenda, com base nos artigos 320, 321 e 664 do CPC, intime-se a parte inventariante para: (1) apresentar declarações e plano de partilha retificado, em documento uno, que deverá conter minuciosa descrição do autor da herança, da(o) meeira(o), dos sucessores e dos bens, direitos e obrigações, indicação de valor dos bens e o plano de partilha.

Em conjunto, a parte inventariante deverá juntar eventuais documentos faltantes do (2) espólio (certidões de nascimento, casamento e óbito, RG, CPF, comprovante de última residência), (3) da(o) meeira(o) (certidões de nascimento, casamento ou título de união estável, estado civil e regime de bens, RG, CPF, comprovante de residência), (4) de sucessores e respectivos cônjuges (certidões de nascimento, casamento e óbito, estado civil e regime de bens, RG, CPF, comprovante de residência, procuração assinada por ambos - art. 1.647, II, CC), (5) dos bens, direitos e obrigações (matrícula imobiliária, certificado de registro de veículo, nota fiscal, escritura pública, extrato bancário, contratos etc) e (6) as certidões negativas fiscais municipal (Dourados e local dos bens), estadual (MS e local dos bens) e federal em nome dos autores da herança; e (7) certidão atualizada da Central de Testamentos (CENSEC) em nome dos autores da herança (art. 618,V, CPC) - se houver testamento, o inventariante deverá providenciar o necessário para protocolo no competente Distribuidor para sorteio.

Prazo: 30 dias.

Cumprida a determinação em termos, intimem-se para manifestação os herdeiros por representação diversa e a Fazenda Pública Estadual.

Prazos: 15 dias.

Não havendo objeção alguma, conclusos para decisão/julgamento.

Caso contrário, intime-se a parte interessada para manifestação sobre a objeção; após, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
05/08/2024 13:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/08/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 06:20

Emissão da Relação
05/08/2024 06:19

Expedição de Certidão.
05/08/2024 06:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2024 06:18

Expedição de Certidão.
05/08/2024 06:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2024 12:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 12:15

Emenda à Inicial
24/07/2024 17:42

Conclusos para decisão
17/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:47

Prazo em Curso
12/06/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
11/06/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 07:34

Emissão da Relação
03/06/2024 20:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 20:47

Emenda à Inicial
03/06/2024 14:59

Conclusos para despacho
13/05/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 08:36

Prazo em Curso
24/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 02:16

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
18/04/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 09:09

Emissão da Relação
02/04/2024 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2024 18:26

Proferida decisão interlocutória
02/04/2024 08:51

Conclusos para despacho
28/03/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2024 19:10

Proferida decisão interlocutória
19/03/2024 14:58

Conclusos para despacho
15/01/2024 13:50

Prazo em Curso
25/10/2023 16:18

Autos preparados para expedição
18/09/2023 14:07

Prazo em Curso
31/08/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 07:13

Prazo em Curso
29/08/2023 02:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
28/08/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2023 11:02

Emissão da Relação
25/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:39

Prazo em Curso
15/08/2023 10:34

Retificação de Classe Processual
08/07/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2023 18:26

Proferida decisão interlocutória
28/06/2023 14:24

Conclusos para decisão
21/06/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2023 19:03

Emenda à Inicial
19/06/2023 15:22

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/06/2023 15:21

Redistribuição de Processo - Saída
16/06/2023 18:09

Informação do Sistema
16/06/2023 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/06/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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