01/09/2025 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 18:58

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 18:57

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 18:55

Documento Digitalizado
21/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0800841-34.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Máximo da Cruz - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.

Em razão do princípio da causalidade, custas pela parte ré.

Honorários conforme pactuado; do contrário, cada parte arcará com os honorários do respectivo advogado.

Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado.

Se o caso, expeça-se alvará em favor da parte para levantamento da quantia depositada nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades de praxe.
17/01/2025 20:39

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/01/2025 16:54

Emissão da Relação
19/12/2024 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:48

Registro de Sentença
19/12/2024 14:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
18/12/2024 15:13

Conclusos para julgamento
10/12/2024 15:54

Autos preparados para expedição
06/12/2024 09:58

Processo Reativado
18/11/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:38

Processo Reativado
01/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 12:27

Processo Reativado
22/10/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 07:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/10/2024 07:24

Cobrança exaurida no GECOF
16/10/2024 19:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/09/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 12:30

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 12:29

Realizado cálculo de custas
27/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
27/09/2024 12:27

Transitado em Julgado em data
02/08/2024 06:41

Prazo em Curso
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0800841-34.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Máximo da Cruz - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato descrito na inicial entre a autora e o requerido e respectivos débitos; b) determinar a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.
01/08/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 10:03

Emissão da Relação
09/07/2024 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 17:29

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:28

Registro de Sentença
09/07/2024 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2024 08:39

Conclusos para decisão
05/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:25

Juntada de Petição de Réplica
19/06/2024 11:10

Prazo em Curso
18/06/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 10:31

Emissão da Relação
12/06/2024 12:10

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2024 10:48

Prazo em Curso
17/05/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 09:58

Emissão da Relação
13/05/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 12:10

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 13:55

Prazo em Curso
08/04/2024 13:45

Expedição de Carta.
05/04/2024 13:31

Expedição em análise para assinatura
04/04/2024 07:22

Expedição em análise para assinatura
03/04/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 12:37

Emissão da Relação
20/03/2024 08:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2024 08:05

Recebida petição inicial
20/03/2024 07:33

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:04

Informação do Sistema
19/03/2024 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/03/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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