15/02/2023 12:48

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
11/02/2023 17:26

Expedição de Ofício.
11/02/2023 17:20

Transitado em Julgado em #{data}
09/01/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 01:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1410655-70.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Embargado: Agro Bonser Comércio e Representações Ltda Advogado: Itacir Molossi (OAB: 4350/MS) Embargado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Embargado: Manoel Ribeiro de Lima Embargado: Paulo Ribeiro de Lima EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DO VÍCIO DE OMISSÃO - AUSÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quanto já tenha encontrado motivos suficientes para proferir sua decisão.

A teor do que dispõe o art. 489 do CPC, é dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
16/12/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/12/2022 18:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/12/2022 16:36

Conclusos para decisão
23/11/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 03:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 02:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 02:11

INCONSISTENTE
22/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1410655-70.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Embargado: Agro Bonser Comércio e Representações Ltda Advogado: Itacir Molossi (OAB: 4350/MS) Embargado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Embargado: Manoel Ribeiro de Lima Embargado: Paulo Ribeiro de Lima Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/11/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:24

Conclusos para decisão
21/11/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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