15/08/2025 18:37

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 03:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.
09/07/2025 15:48

Prazo em Curso
09/07/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 13:12

Emissão da Relação
07/07/2025 13:09

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 12:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/07/2025 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/05/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/05/2025 17:06

Prazo em Curso
07/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões
14/04/2025 07:57

Prazo em Curso
14/04/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Celso Nobuyuki Yokota (OAB 33389/PR), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luciana Macedo Garzim (OAB 16145A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0809644-89.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Verônica Elias dos Santos - Réu: Gazin Indústria e Comércio de Movéis e Eletrodomésticos Ltda - Intimação da parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias.
11/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Apelação
11/04/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 17:01

Emissão da Relação
09/04/2025 10:37

Juntada de Petição de Apelação
24/03/2025 07:05

Prazo em Curso
24/03/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Celso Nobuyuki Yokota (OAB 33389/PR), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luciana Macedo Garzim (OAB 16145A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0809644-89.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Verônica Elias dos Santos - Réu: Gazin Indústria e Comércio de Movéis e Eletrodomésticos Ltda - Intimação da sentença de fls. 114/120,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, verificando o desaparecimento de uma das condições da ação, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, em relação ao pedido de declaração de inexistência de débito, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Outrossim, julgo procedente o pedido inicial, a fim de condenar a ré ao pagamento à autora da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida pelo IPCA a partir da presente sentença e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos.

Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Dada a sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do § 2º, do art. 85, do mesmo Códex, atenta precipuamente ao trabalho desenvolvido, à inexistência de instrução processual e à complexidade da causa, devendo a parte autora arcar com o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do equivalente desse valor, e a parte ré com os 50% (cinquenta por cento) remanescentes, além das custas e despesas processuais nessa mesma proporção, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência em relação à parte autora, por ser beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Oportunamente, observada as formalidades legais, arquivem-se os autos.
21/03/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 16:30

Emissão da Relação
20/03/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:28

Registro de Sentença
20/03/2025 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2025 18:42

Conclusos para julgamento
17/12/2024 02:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.
10/12/2024 07:17

Prazo em Curso
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Celso Nobuyuki Yokota (OAB 33389/PR), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0809644-89.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Verônica Elias dos Santos - Réu: Gazin Indústria e Comércio de Movéis e Eletrodomésticos Ltda - Despacho de fls. 110: "Diante do desinteresse das partes na dilação probatória, conforme manifestado às fls. 108 e 109, cientifiquem-nas de que o próximo ato processual, caso não haja novos requerimentos, será a prolação da sentença. Às providências necessárias."
06/12/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 17:51

Emissão da Relação
03/12/2024 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:53

Conclusos para julgamento
14/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Celso Nobuyuki Yokota (OAB 33389/PR), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luciana Macedo Garzim (OAB 16145A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0809644-89.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Verônica Elias dos Santos - Réu: Gazin Indústria e Comércio de Movéis e Eletrodomésticos Ltda - Intimação da interlocutória de fls.105: "Dando regular seguimento ao feito, cumpre consignar, desde já, que são aplicáveis ao caso as disposições do CDC, inclusive a inversão dos ônus processuais, por existir patente relação de consumo, nos termos em que estabelece a lei consumerista.

Contudo, oportuno registrar, também, que conquanto por força da lei consumerista a parte ré responda objetivamente por eventual falha na prestação dos serviços, à parte autora, mesmo com a inversão processual ora decretada, compete a comprovação do defeito do serviço, o evento danoso e o nexo de causalidade.

Nese sentido, o seguinte julgado: REPETIÇÃO INDÉBITO.

TARIFAS BANCÁRIAS.

INVERSÃO ÔNUS DA PROVA.

NÃO AUTOMÁTICO.

COBRANÇA INDEVIDA NÃO DEMONSTRADA.

Não é automática a inversão do ônus da prova ainda que se trate de relação de consumo, cabendo a parte autora a prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito.

Autora/recorrente que não juntou qualquer documento apto a comprovar a cobrança indevida das tarifas bancárias.

Existência de tarifas bancárias cobradas para manutenção da conta que não se revelam ilegais.

RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJ-SP - RI: 10015521720208260443 SP 1001552-17.2020.8.26.0443, Relator: Carlos Alberto Maluf, Data de Julgamento: 03/11/2021, 1ª Turma, Data de Publicação: 03/11/2021) Assim, considerando os termos supra, faculto às partes nova especificação de provas, nos termos do despacho de fl. 99"
02/08/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 12:15

Emissão da Relação
31/07/2024 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 17:55

Outras Decisões
08/05/2024 12:11

Conclusos para julgamento
17/04/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:11

Prazo em Curso
04/04/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 09:51

Emissão da Relação
27/02/2024 09:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 07:43

Conclusos para despacho
12/12/2023 02:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.
05/12/2023 11:21

Juntada de Petição de Réplica
17/11/2023 07:47

Prazo em Curso
16/11/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
15/11/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023 10:47

Emissão da Relação
03/11/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 13:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2023 13:20

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
23/10/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 14:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/08/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 16:25

Prazo em Curso
08/08/2023 16:25

Expedição de Carta.
01/08/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
01/08/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2023 17:30

Expedição em análise para assinatura
31/07/2023 17:06

Emissão da Relação
31/07/2023 15:17

Autos preparados para expedição
31/07/2023 15:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2023 15:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2023 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/07/2023 13:27

Autos preparados para expedição
13/07/2023 12:32

Prazo em Curso
13/07/2023 12:24

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2023 01:00:00, 2ª Vara Cível.
12/07/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/07/2023 14:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/07/2023 14:13

CEJUSC - Conciliação não realizada
28/06/2023 15:36

Prazo em Curso
02/06/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 17:03

Prazo em Curso
16/05/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
16/05/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2023 14:03

Emissão da Relação
12/05/2023 18:20

Expedição de Carta precatória.
12/05/2023 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2023 20:51

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.
05/05/2023 16:27

Expedição em análise para assinatura
05/05/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2023 16:53

Emissão da Relação
04/05/2023 12:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/05/2023 12:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/05/2023 12:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/05/2023 12:10

Prazo em Curso
27/04/2023 17:25

Prazo em Curso
27/04/2023 16:39

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:39

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2023 02:00:00, 2ª Vara Cível.
26/04/2023 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/04/2023 15:23

Prazo em Curso
03/04/2023 08:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2023 08:35

Outras Decisões
31/03/2023 15:39

Conclusos para despacho
08/03/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.
09/02/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2023 17:28

Emissão da Relação
14/12/2022 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:04

Conclusos para decisão
18/11/2022 09:00

Expedição de Certidão.
18/11/2022 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/11/2022 10:02

Informação do Sistema
17/11/2022 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/11/2022 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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