TJMS - 0807958-23.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AMAMBAI

CNPJ: 03.568.433/0001-36

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 08:36

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/04/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 20:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/03/2025 20:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/03/2025 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2025 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 18:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0807958-23.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luis Cláudio Ferreira da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

    O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

  • 18/11/2024 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2024 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2024 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2024 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 15:24

    Decorrido prazo de parte

  • 19/08/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0807958-23.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luis Cláudio Ferreira da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 210: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 7.119,07, atualizados até 01.09.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 02/08/2024 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2024 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 08:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/07/2024 19:29

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 10:53

    Decisão ou Despacho

  • 19/03/2024 17:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2024 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 08:27

    Evolução da Classe Processual

  • 19/02/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 12:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2023 11:55

    Processo Reativado

  • 06/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2023 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 10:29

    Transitado em Julgado em data

  • 04/09/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 19:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 19:26

    Homologada a Transação

  • 27/07/2023 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2023 18:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/01/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2022 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2022 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2022 19:25

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 16:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2022 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2022 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 19:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 16:41

    de Conciliação

  • 13/10/2021 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2021 15:28

    de Instrução e Julgamento

  • 27/05/2021 03:35

    Preliminar

  • 26/05/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 17:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/04/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 11:21

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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