TJMS - 0801264-43.2023.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 4ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMERCIAL MOTOTRES LTDA

CNPJ: 00.986.935/0001-99

Advogados

FABIO NOGUEIRA COSTA

CPF *67.***.*32-90

ANTONIO CARLOS PALUDO FILHO

OAB: 15034/MS

Polo Passivo

Partes

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN LTDA

CNPJ: 06.044.551/0001-33

Advogados

ARMANDO SILVA BRETAS

OAB: 31997/PR

CPF *18.***.*57-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 05:38

    Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimam-se as partes acerca do cancelamento do alvará de fl. 196, conforme informação de fl. 197, pelo motivo 'BANCO OU AGENCIA DA CONTA DE CREDITO INVALIDOS ', para que seja indicada nova conta para transferência do valor estipulado no acordo de fls. 168/170 em favor de Celso Yokota.

  • 21/08/2025 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2025 14:52

    Emissão da Relação

  • 20/08/2025 14:49

    Documento Digitalizado

  • 20/08/2025 14:38

    Documento Digitalizado

  • 20/08/2025 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/08/2025 13:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/08/2025 19:38

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 19:37

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 18:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/08/2025 17:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/08/2025 17:50

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 17:33

    Processo Reativado

  • 18/08/2025 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2025 08:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2025 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2025 08:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2025 13:40

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2025 07:16

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 30/07/2025 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2025 13:32

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 30/07/2025 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2025 13:30

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 10/07/2025 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 05:49

    Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

  • 09/07/2025 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/07/2025 14:22

    Emissão da Relação

  • 08/07/2025 09:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/07/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 09:49

    Registro de Sentença

  • 08/07/2025 09:49

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 04/07/2025 01:44

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2025 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 15:23

    Prazo em Curso

  • 19/06/2025 05:50

    Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

  • 18/06/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/06/2025 00:16

    Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

  • 17/06/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 13:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/06/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 13:07

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 17/06/2025 13:05

    Emissão da Relação

  • 23/05/2025 13:32

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/05/2025 13:32

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 23/05/2025 10:00

    Transitado em Julgado em data

  • 09/04/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 16:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 09/04/2025 16:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 27/03/2025 21:49

    Prazo em Curso

  • 25/03/2025 18:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/03/2025 21:56

    Prazo em Curso

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS) Processo 0801264-43.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Comercial Mototres LTDA - Ré: Administradora de Consórcio Nacional Gazin Ltda - Intimação da (s) parte (s) apelada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar (em) contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 124/128.

  • 27/02/2025 20:54

    Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

  • 27/02/2025 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/02/2025 17:53

    Emissão da Relação

  • 12/02/2025 12:07

    Juntada de Petição de Apelação

  • 30/01/2025 19:05

    Prazo em Curso

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS) Processo 0801264-43.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Comercial Mototres LTDA - Ré: Administradora de Consórcio Nacional Gazin Ltda - Intimação da r. decisão de fl. 120/121: "Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Comercial Mototres LTDA, no qual alega contradição, uma vez que, sendo a demanda julgada parcialmente procedente, houve a fixação de honorários da parte Autora foi sobre o valor da condenação, quando deveria ser sobre a valor da parte vencida (danos morais), e da mesma forma, houve fixação de honorários da Requerida sobre a valor pleiteado à título de indenização por danos morais, quando deveria ser sobre a condenação (danos materiais).

    Requer o acolhimento dos embargos.

    A parte Embargada apresentou manifestação, concordando com a existência de contradição. É o relatório.

    Decido.

    Os Embargos de Declaração, a teor do disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, consubstanciam instrumento processual apto a suprir, quando existente, omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade ou contradição, sendo ainda possível corrigir-se erro material.

    Assiste razão à parte Embargante.

    Trata-se de evidente erro material, uma vez que ao proferir à fixação dos honorários às partes, houve a inversão de parâmetros.

    Assim, serve a presente para corrigir o erro material, substituindo-se, e invertendo-se os parâmetros para fixação de de honorários sucumbenciais às partes.

    Do exposto, acolho os embargos, para que conste:"Condeno a Requerente ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor pleiteado de indenização por dano moral, nos termos do art. 85 e 86 do Código de Processo Civil.

    Condeno o Requerido ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85 e 86 do Código de Processo Civil." No mais, persiste a sentença tal como está lançada.

    Int."

  • 23/01/2025 20:45

    Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

  • 23/01/2025 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/01/2025 16:33

    Emissão da Relação

  • 22/01/2025 13:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/01/2025 13:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/08/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 07:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS) Processo 0801264-43.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Comercial Mototres LTDA - Ré: Administradora de Consórcio Nacional Gazin Ltda - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 115/116.

  • 13/08/2024 21:11

    Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/08/2024 18:30

    Emissão da Relação

  • 12/08/2024 18:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/08/2024 20:18

    Prazo em Curso

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS) Processo 0801264-43.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Comercial Mototres LTDA - Ré: Administradora de Consórcio Nacional Gazin Ltda - Sentença de fls. 106/111. "(...) Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação para condenar a Requerida Administradora de Consórcio Nacional Gazin Ltda à indenização por danos materiais equivalente a R$ 10.097,07, corrigidos monetariamente pelo IGPM, desde o desembolso, e com juros de mora de 1% ao mês à partir da citação, bem como confirmar a tutela de urgência concedida.

    Condeno a Requerente ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85 e 86 do Código de Processo Civil.

    Condeno o Requerido ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor pleiteado de indenização por dano moral, nos termos do art. 85 e 86 do Código de Processo Civil.

    Em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado, arquivem os autos com as formalidades legais.

    P.R.I."

  • 02/08/2024 20:55

    Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2024 18:10

    Emissão da Relação

  • 24/07/2024 15:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/07/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 15:55

    Registro de Sentença

  • 24/07/2024 15:55

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 19/06/2024 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2024 08:34

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 16:58

    Prazo em Curso

  • 05/02/2024 20:44

    Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

  • 05/02/2024 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/02/2024 07:03

    Emissão da Relação

  • 23/01/2024 14:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/01/2024 14:07

    Outras Decisões

  • 22/11/2023 17:58

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 15:52

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/10/2023 07:15

    Prazo em Curso

  • 25/10/2023 20:40

    Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/10/2023 13:34

    Emissão da Relação

  • 24/10/2023 07:10

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 19/10/2023 14:54

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 16/10/2023 04:50

    Prazo em Curso

  • 09/10/2023 20:40

    Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/10/2023 21:46

    Emissão da Relação

  • 06/10/2023 16:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/10/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2023 17:24

    Prazo em Curso

  • 12/06/2023 15:30

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 12/06/2023 15:29

    CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

  • 07/06/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 04:38

    Prazo em Curso

  • 26/05/2023 20:53

    Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/05/2023 17:03

    Emissão da Relação

  • 25/05/2023 14:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/05/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 15:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/05/2023 02:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

  • 17/04/2023 03:32

    Prazo em Curso

  • 14/04/2023 21:01

    Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/04/2023 17:02

    Prazo em Curso

  • 13/04/2023 17:01

    Emissão da Relação

  • 13/04/2023 16:58

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2023 23:01

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 12/04/2023 23:01

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 12/04/2023 23:01

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 10/04/2023 16:59

    Prazo em Curso

  • 10/04/2023 16:44

    Prazo em Curso

  • 10/04/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:40

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2023 03:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

  • 05/04/2023 15:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/04/2023 15:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/04/2023 15:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/04/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 21:02

    Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/03/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 15:08

    Emissão da Relação

  • 24/03/2023 17:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 00:02

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 10:03

    Informação do Sistema

  • 17/02/2023 10:03

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 17/02/2023 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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