13/09/2024 13:07

Juntada de Ofício
10/09/2024 18:29

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 12:45

Recebidos os autos
26/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS) Processo 0802912-09.2023.8.12.0005 - Divórcio Litigioso - Reqdo: Nivercide da Silva Moura - Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que assiste razão à parte autora (fl. 89), pois, nos autos de nº 0802032-80.2024.8.12.0005, que tramita perante esta Vara Cível, houve o arbitramento de alimentos provisórios em favor do menor Anthony Samuel Alves Moura, sendo deferido o desconto em folha de pagamento do réu.

Assim, não há mais de se cogitar em cessação de descontos em folha de pagamento do requerido, porquanto, embora o presente feito tenha sido extinto com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, antes mesmo da sentença produzir todos os seus efeitos jurídicos, houve o reconhecimento provisório do dever alimentar do réu genitor em prover alimentos ao seu filho menor proferido na nova ação proposta (0802032-80.2024.8.12.0005), o que inviabiliza a cessação de descontos pugnada.

Destarte, proceda-se ao cancelamento do ofício expedido à AGREPREV no presente feito, em razão da manutenção da obrigação alimentar do requerido ao infante, provisoriamente reconhecida nos autos de nº 0802032-80.2024.8.12.0005.

Oportunamente, arquivem-se os autos conforme sentença de fl. 66.

Intimem-se. Às providências.

Cumpra-se.
21/08/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:13

Expedição de Ofício.
20/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:54

Recebidos os autos
19/08/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:43

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:52

Expedição de Ofício.
07/08/2024 10:50

Recebidos os autos
07/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS) Processo 0802912-09.2023.8.12.0005 - Divórcio Litigioso - Reqdo: Nivercide da Silva Moura - Vistos, etc.

Fl. 78: Considerando que o feito encontra-se extinto por força da sentença proferida à fl. 66 e transitada em julgado (fl. 74), indefiro o pedido de apresentação de contestação c/c reconvenção.

Consequentemente, expeça-se ofício à Ageprev para que cesse os descontos dos alimentos estipulados às fls. 30-31.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se. Às providências.
05/08/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
05/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/06/2024 14:52

Recebidos os autos
19/06/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:42

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:33

Recebidos os autos
30/04/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/03/2024 14:34

Recebidos os autos
13/03/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 07:51

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:44

Processo Reativado
28/02/2024 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 16:41

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 11:37

Recebidos os autos
31/01/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:04

Recebidos os autos
25/01/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:40

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/01/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/01/2024 15:39

Recebidos os autos
16/01/2024 15:39

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:38

Extinto o processo por desistência
15/01/2024 12:57

Conclusos para julgamento
10/01/2024 11:00

Recebidos os autos
10/01/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:39

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2023 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/11/2023 01:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2023.
25/10/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/10/2023 13:50

Audiência de mediação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:03

Recebidos os autos
03/10/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:26

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/09/2023 15:43

Juntada de Informações
29/09/2023 15:43

Juntada de Informações
29/09/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 01:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2023.
06/09/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 13:27

Juntada de Mandado
28/08/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 17:58

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 17:58

Juntada de Mandado
09/08/2023 20:44

Recebidos os autos
09/08/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:25

Expedição de Ofício.
09/08/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 16:04

Expedição de Mandado.
09/08/2023 16:04

Expedição de Mandado.
09/08/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:46

Recebidos os autos.
09/08/2023 14:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2023 01:30:00, 1ª Vara Cível.
09/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:08

Recebidos os autos
09/08/2023 12:08

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2023 14:32

Conclusos para decisão
05/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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