27/08/2025 15:43

Prazo em Curso
20/08/2025 19:37

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 10:29

Prazo em Curso
31/07/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 08:26

Emissão da Relação
25/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Apelação
03/07/2025 06:28

Prazo em Curso
03/07/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 13:11

Emissão da Relação
27/06/2025 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:31

Registro de Sentença
27/06/2025 14:31

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 15:39

Conclusos para julgamento
04/04/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 07:50

Prazo em Curso
20/03/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS) Processo 0802074-09.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida de Souza - Reqdo: Banco BMG S/A - Digam as partes, no prazo de 15 dias, acerca do ofício juntado as fls. 235-237.
18/03/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 13:48

Emissão da Relação
26/02/2025 12:22

Prazo em Curso
25/02/2025 18:10

Juntada de Ofício
21/02/2025 17:25

Documento Digitalizado
21/02/2025 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 07:17

Prazo em Curso
12/02/2025 12:50

Prazo em Curso
06/02/2025 19:40

Expedição de Ofício.
05/02/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2025 08:19

Expedição em análise para assinatura
09/12/2024 12:13

Autos preparados para expedição
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS) Processo 0802074-09.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida de Souza - Reqdo: Banco BMG S/A - Destarte, rejeito as preliminares suscitadas e declaro o feito saneado. 2.

Fixo como pontos controvertidos: a) existência de relação jurídica entre as partes; b) legalidade da contratação de cartão de crédito c) existência de danos morais e materiais sofridos pela parte requerente (decorrentes diretamente de ação da requerida) e sua extensão. 3.

O ônus da prova incumbirá à parte requerida, primeiro, porque o requerente nega a existência de relação jurídica entre as partes, sendo impossível a produção de prova negativa; segundo, pois a lide versa sobre matéria de natureza consumerista e o fornecedor é quem detém melhores condições de comprovar a regularidade da atuação no mercado de consumo. 4.

Indefiro a prova oral (depoimento pessoal da requerente) pleiteada pelo requerido, pois incapaz de esclarecer os pontos controvertidos. 5.

Determino a expedição de ofício ao Banco Brasil S/A solicitando informações e documentos sobre a transferência bancária, no valor de R$ 1.164,00, nos meses de setembro ou outubro/2022, em conta de titularidade de Maria Aparecida de Souza, agência 706-4, conta nº 32048-0 (f. 85).

Cumpra-se. 5.

Com a juntada das respostas, diga as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 6.

Intimem-se. Às providências necessárias.
25/11/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 10:38

Emissão da Relação
22/10/2024 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 17:46

Proferida decisão interlocutória
16/08/2024 09:44

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:25

Prazo em Curso
09/08/2024 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS) Processo 0802074-09.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida de Souza - Reqdo: Banco BMG S/A - 1.

Tendo em vista que deve ser oportunizada às partes a possibilidade de influenciarem a decisão judicial (CPC, art. 9º) e que há expressa vedação para a prolação de decisões que as surpreendam (CPC, art. 10), na forma do art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se os litigantes para que se manifestem em termos de delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito e das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, ou, ainda, requeiram o julgamento antecipado, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
02/08/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 15:05

Emissão da Relação
17/05/2024 11:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:30

Conclusos para decisão
29/04/2024 09:10

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2024 07:59

Prazo em Curso
05/04/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
05/04/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2024 07:48

Emissão da Relação
01/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2024 14:24

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/03/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
31/01/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2024 18:23

Emissão da Relação
30/01/2024 11:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2024 11:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2024 11:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2024 12:07

Prazo em Curso
29/01/2024 12:07

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2024 01:40:00, 1ª Vara.
08/01/2024 11:11

Prazo em Curso
13/12/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2023 13:31

Emissão da Relação
27/11/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 02:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.
25/09/2023 08:51

Prazo em Curso
22/09/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
22/09/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2023 15:56

Emissão da Relação
21/09/2023 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2023 15:41

Proferida decisão interlocutória
21/09/2023 07:02

Conclusos para decisão
21/09/2023 07:02

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2023 11:02

Informação do Sistema
20/09/2023 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/09/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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