02/07/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 23:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 23:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB 5911/MS), Guilherme Gonçalves Marin (OAB 23087/MS), João Pedro Miranda Flôres (OAB 27995/MS) Processo 0841826-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clairto Herradon Neto, Patrízia Borges Herradon - Réu: Bifao do Panama Ltda - 1.

Ante a complexidade do caso e diante do dever de cooperação (CPC, art. 6°), primeiramente, determino a intimação das partes para apresentarem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, além da delimitação das questões de direito relevantes à decisão de mérito (CPC, art. 357, §2º), especificando, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.

Destaca-se que a presente determinação judicial servirá de base para o juízo melhor compreender a atividade probatória que as partes pretendem desenvolver, possibilitando ao julgador examinar os requerimentos de forma mais minudente, o que servirá para direcionar a decisão saneadora, com a possibilidade de evitar futuros embargos declaratórios, e, consequentemente, o feito poderá caminhar com maior celeridade.

Prazo comum de 15 (dias). 2.

Indicadas as provas, voltem para o saneamento do feito. 3.

Sem requerimentos, à conclusão para o julgamento antecipado.

Intimem-se.
04/06/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:06

Recebidos os autos
23/05/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB 5911/MS), Guilherme Gonçalves Marin (OAB 23087/MS), João Pedro Miranda Flôres (OAB 27995/MS) Processo 0841826-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clairto Herradon Neto, Patrízia Borges Herradon - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.
17/02/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 15:58

de Conciliação
10/02/2025 20:57

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:10

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB 5911/MS), João Pedro Miranda Flôres (OAB 27995/MS) Processo 0841826-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clairto Herradon Neto, Patrízia Borges Herradon - Réu: Bifao do Panama Ltda - Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se.

Intimem-se.
18/12/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 17:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 17:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 17:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:49

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 16:25

Recebidos os autos
04/12/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 17:34

Recebidos os autos
19/11/2024 17:34

Tutela Provisória
18/11/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
29/10/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 11:32

Realizado cálculo de custas
28/10/2024 09:26

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:57

Recebidos os autos
04/10/2024 15:34

Gratuidade da Justiça
05/09/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:54

Recebidos os autos
03/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 13:11

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 03:27

Decorrido prazo de parte
23/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB 5911/MS), João Pedro Miranda Flôres (OAB 27995/MS) Processo 0841826-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clairto Herradon Neto, Patrízia Borges Herradon - 1. À parte requerente para comprovar a sua condição financeira por meio da última declaração do imposto de renda. 2.

Caso não tenha a declaração de imposto de renda, o que é muito comum, a parte requerente deve viabilizar outros documentos atualizados que comprovem os seus rendimentos, tais como: holerites, contas de consumo, extratos bancários, despesas...

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.
01/08/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:33

Recebidos os autos
29/07/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803168-88.2024.8.12.0110

Chiara Vieira Duarte

Expresso Adamantina LTDA

Advogado: Tiago Ribeiro Duque Estrada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0830265-97.2023.8.12.0110

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Angela Adelia Dresch

Advogado: Rafaella Venitez Fagundes de Queiroz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0830265-97.2023.8.12.0110

Angela Adelia Dresch

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Rafaella Venitez Fagundes de Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0000914-80.2016.8.12.0006

Banco do Brasil SA

Maria Eva Filzhut

Advogado: Marcos Campos Dias Payao

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2019 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0000914-80.2016.8.12.0006

Maria Eva Filzhut

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Campos Dias Payao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2016 16:10

Exibir Processo