10/09/2025 18:14

Prazo em Curso
20/08/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
19/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 11:02

Emissão da Relação
11/04/2025 12:09

Prazo em Curso
11/04/2025 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.
27/01/2025 11:15

Prazo em Curso
23/01/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800439-81.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizandra Martins Rodrigues Pereira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento da sentença para estabelecer como devida a quantia de R$ 19.426,33 (dezenove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos), referente à verba principal, atualizada até 26.02.2024, conforme cálculos apresentados pelo devedor às f. 126/127.

Sem condenação em custas, pois incabíveis na presente fase.

Com fundamento na Súmula 519 do STJ, deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Transitada em julgado a presente, requisite-se o pagamento.

I-se.

Cumpra-se.
02/12/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/11/2024 10:23

Emissão da Relação
01/10/2024 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 15:10

Proferida decisão interlocutória
30/09/2024 09:59

Conclusos para decisão
27/08/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800439-81.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizandra Martins Rodrigues Pereira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sobre a impugnação, f. 198/200, diga a parte exequente em 15 dias.
05/08/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 11:17

Emissão da Relação
03/07/2024 06:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/06/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 07:51

Expedição de Certidão.
03/06/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/06/2024 07:50

Emissão da Relação
03/06/2024 07:50

Expedição de Certidão.
03/06/2024 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 07:49

Evolução da Classe Processual
08/03/2024 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:25

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:24

Processo Reativado
24/02/2024 16:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/09/2023 12:14

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 06:49

Prazo em Curso
20/03/2023 06:49

Transitado em Julgado em data
10/02/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 07:33

Prazo em Curso
13/01/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.
13/01/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2023 07:09

Emissão da Relação
20/12/2022 16:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/06/2022 01:02

Expedição de Certidão.
14/06/2022 08:53

Expedição de Certidão.
14/06/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 08:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/06/2022 10:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/06/2022 10:01

Expedição de Certidão.
08/06/2022 10:01

Registro de Sentença
08/06/2022 10:01

Julgado procedente o pedido
08/06/2022 07:18

Conclusos para despacho
07/06/2022 22:30

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2022 05:44

Prazo em Curso
17/05/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.
17/05/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2022 06:47

Emissão da Relação
16/05/2022 22:00

Juntada de Petição de contestação
01/04/2022 07:33

Expedição de Certidão.
01/04/2022 06:09

Expedição de Carta.
01/04/2022 06:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 06:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/03/2022 07:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2022 07:58

Despacho de recebimento da inicial
30/03/2022 13:53

Conclusos para despacho
30/03/2022 13:52

Expedição de Certidão.
30/03/2022 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/03/2022 07:04

Informação do Sistema
30/03/2022 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/03/2022 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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