04/07/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 03:23

Decorrido prazo de parte
26/06/2025 21:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 23:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:47

Recebidos os autos
30/04/2025 12:47

Recebidos os autos
30/04/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
25/11/2024 21:24

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 21:24

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 21:24

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0859187-87.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jhonatan Telles dos Santos - Ré: Associação Comercial de São Paulo - A parte requerente interpôs recurso de apelação (f. 99-123).

Intime-se a parte requerida para, querendo, apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Com a apresentação, ou o decurso do prazo, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para análise do recurso.

Intimem-se.
18/10/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:41

Recebidos os autos
10/10/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 18:19

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:55

Recebidos os autos
03/09/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:54

Indeferida a petição inicial
24/08/2024 03:23

Decorrido prazo de parte
23/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS) Processo 0859187-87.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jhonatan Telles dos Santos - A parte requerente ajuizou a presente demanda, além de outras da mesma natureza que tramitam em juízos diferentes, que possuem o mesmo instrumento procuratório e declaração de hipossuficiência financeira.

Tratando-se, em tese, de demandas predatórias, concedo a parte requerente o prazo de 15 dias para colacionar procuração atualizada, com poderes específicos para estes autos, pena de indeferimento da inicial, conforme o artigo 104 do Código de Processo Civil, além de trazer a declaração de pobreza individualizada, pena de indeferimento da benesse.

O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), elaborou o Tema 1198 em que especificou possibilidades que podem ser adotadas pelo juízo em demandas predatórias: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários." No mesmo sentido, o Tema 16, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no julgamento do IRDR 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, estabeleceu os documentos necessários ao ajuizamento de ações contra instituições financeiras: "O Juiz, com base no poder geral de cautela, nos casos de ações com fundado receio de prática de litigância predatória, pode exigir que a parte autora apresente documentos atualizados, tais como procuração, declarações de pobreza e de residência, bem como cópias do contrato e dos extratos bancários, considerados indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, IV, do Código de Processo Civil." Cumpridas ou não a determinação no prazo estipulado, voltem.

Intimem-se.
01/08/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:59

Recebidos os autos
29/07/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 12:01

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2024 12:01

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2024 10:09

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:36

Recebidos os autos
05/06/2024 16:36

Decisão ou Despacho
16/04/2024 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:23

Recebidos os autos
15/03/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 22:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:26

Recebidos os autos
19/12/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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