18/09/2025 15:52

Prazo em Curso
18/09/2025 15:52

Expedição de Mandado.
17/09/2025 10:19

Expedição em análise para assinatura
07/08/2025 13:24

Autos preparados para expedição
07/08/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 13:59

Emissão da Relação
04/08/2025 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:22

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:54

Autos preparados para expedição
09/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:42

Autos preparados para expedição
03/06/2025 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:07

Juntada de Mandado
23/05/2025 16:07

Juntada de NULL
22/05/2025 18:22

Conclusos para despacho
22/05/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:41

Prazo em Curso
15/05/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ater de Freitas (OAB 361541/SP) Processo 0801018-38.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação dos Moradores e Proprietários dos Lotes do Loteamento Bom Jesus (Amplbjat – Ms) - INTIMAÇÃO para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca da(s) petição(ões) e documento(s) de f(s). 1645-1664, requerendo o que entender de direito.
14/05/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 16:54

Emissão da Relação
13/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:37

Prazo em Curso
29/04/2025 15:36

Expedição de Mandado.
28/04/2025 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:51

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
08/02/2025 07:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ater de Freitas (OAB 361541/SP), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0801018-38.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação dos Moradores e Proprietários dos Lotes do Loteamento Bom Jesus (Amplbjat – Ms) - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - INTIMAÇÃO para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca da(s) petição(ões) e documento(s) de fls. 1477-1626, requerendo o que entender de direito.
22/01/2025 20:43

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 13:28

Emissão da Relação
20/01/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:11

Autos preparados para expedição
11/12/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:08

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:01

Prazo em Curso
10/12/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:37

Prazo em Curso
10/12/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 18:43

Proferida decisão interlocutória
12/11/2024 17:55

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:19

Manifestação do Ministério Público
31/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:32

Autos entregues em carga ao Promotor
31/10/2024 16:31

Juntada de NULL
31/10/2024 16:30

Juntada de Mandado
31/10/2024 16:30

Juntada de NULL
28/10/2024 16:33

Expedição de Mandado.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Daniela Jimenez Cance (OAB 14053/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Ater de Freitas (OAB 361541/SP), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0801018-38.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação dos Moradores e Proprietários dos Lotes do Loteamento Bom Jesus (Amplbjat – Ms) - Pág. 1149/1152: Portanto, levando-se em consideração a natureza da obrigação, a urgência da medida e o comportamento da parte requerida, infere-se que a multa cominatória anteriormente aplicada tornou-se insuficiente como meio coercitivo, razão pela qual o pedido de majoração comporta acolhimento, nos termos do artigo 537, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Nesse ínterim, exaspero a multa anteriormente aplicada para R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia de descumprimento, limitada a 30 (trinta) dias, sem prejuízo da quantia já vencida e de nova majoração ou adoção de outras medidas coercitivas após o referido prazo.

Por fim, esclareço às partes que, não obstante o deferimento da tutela provisória de urgência para que o Município de Aparecida do Taboado realize as obras de instalação da rede elétrica no Loteamento Bom Jesus, a multa diária foi imposta apenas para o caso de descumprimento da determinação de formulação do projeto de instalação e apresentação do cronograma da obra, conforme a decisão de fls. 953/961 e acórdão de fls. 1074/1082.

Isto é, não foi estabelecida multa diária para o caso de descumprimento da obrigação de realizar a obra pública, apenas em relação à formulação do respectivo projeto e cronograma de execução da obra, até mesmo para que se possa aferir o tempo necessário para o ente público promova a instalação da rede elétrica.

Por tal razão, reputa-se razoável e proporcional a elevação da multa diária para R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo, ainda, incabível o sequestro de verba pública em montante idêntico ao valor da causa (suposto custo total da obra pública), o que desde já fica indeferido.

Intime-se com urgência o Município de Aparecida do Taboado, por oficial de justiça, na pessoa do Prefeito Municipal ou Procurador Jurídico.

Expeça-se mandado de citação do litisdenunciado José Joaquim Trindade aos endereços informados às fls. 1120 e 1127.

Ciência ao Ministério Público. Às providências e intimações necessárias.
24/10/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 15:02

Emissão da Relação
23/10/2024 15:01

Expedição em análise para assinatura
23/10/2024 12:40

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/10/2024 17:55

Expedição em análise para assinatura
18/10/2024 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 16:28

Proferida decisão interlocutória
10/10/2024 19:30

Informação do Sistema
10/10/2024 19:30

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/09/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:59

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:29

Prazo em Curso
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ater de Freitas (OAB 361541/SP) Processo 0801018-38.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação dos Moradores e Proprietários dos Lotes do Loteamento Bom Jesus (Amplbjat – Ms) - INTIMAÇÃO para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da(s) Certidão(ões) do Senhor Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito.
02/08/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 15:07

Emissão da Relação
01/08/2024 14:44

Prazo em Curso
01/08/2024 14:25

Juntada de Mandado
01/08/2024 14:25

Juntada de NULL
01/08/2024 14:25

Juntada de Mandado
01/08/2024 14:24

Juntada de NULL
09/07/2024 18:14

Prazo em Curso
09/07/2024 18:14

Expedição de Mandado.
09/07/2024 18:13

Expedição de Mandado.
08/07/2024 17:31

Expedição em análise para assinatura
27/06/2024 18:41

Autos preparados para expedição
18/06/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 12:35

Emissão da Relação
17/06/2024 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 13:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:01

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 12:50:15, 2ª Vara.
28/05/2024 09:48

Prazo em Curso
28/05/2024 09:47

Expedição de Carta.
27/05/2024 17:44

Expedição em análise para assinatura
23/05/2024 17:43

Prazo em Curso
23/05/2024 16:28

Prazo em Curso
23/05/2024 16:24

Expedição de Carta.
20/05/2024 16:58

Expedição em análise para assinatura
17/05/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 17:57

Autos preparados para expedição
14/05/2024 17:55

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2024 16:51

Recebidos os autos do Ministério Público
14/05/2024 16:51

Manifestação do Ministério Público
22/04/2024 19:01

Expedição de Certidão.
22/04/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:01

Autos entregues em carga ao Promotor
22/04/2024 17:17

Prazo em Curso
22/04/2024 17:09

Documento Digitalizado
22/04/2024 17:09

Processo Desarquivado
22/04/2024 17:09

Processo Desarquivado
11/03/2024 17:42

Arquivado Provisoriamente
11/03/2024 16:40

Prazo em Curso
11/03/2024 16:37

Juntada de NULL
03/03/2024 14:04

Prazo em Curso
03/03/2024 14:03

Processo Desarquivado
22/01/2024 14:51

Arquivado Provisoriamente
22/01/2024 14:14

Juntada de Ofício
12/01/2024 15:32

Prazo em Curso
10/01/2024 15:37

Prazo em Curso
10/01/2024 15:36

Documento Digitalizado
10/01/2024 15:28

Expedição de Ofício.
19/12/2023 17:51

Expedição em análise para assinatura
19/12/2023 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2023 16:17

Proferida decisão interlocutória
14/12/2023 17:37

Documento Digitalizado
12/12/2023 18:31

Informação do Sistema
11/12/2023 15:06

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 07:42

Informação do Sistema
24/11/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 18:20

Prazo em Curso
14/11/2023 17:46

Juntada de NULL
14/11/2023 17:46

Juntada de Mandado
14/11/2023 17:45

Juntada de Mandado
14/11/2023 17:45

Juntada de NULL
10/11/2023 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2023 04:07:22, 2ª Vara.
10/11/2023 01:21

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 20:54

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
02/11/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2023 20:51

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023 14:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/11/2023 14:06

Emissão da Relação
01/11/2023 13:52

Expedição de Mandado.
01/11/2023 13:52

Expedição de Mandado.
01/11/2023 13:51

Expedição de Mandado.
01/11/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023 18:42

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:40

Autos preparados para expedição
31/10/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:34

Autos preparados para expedição
31/10/2023 18:34

Emissão da Relação
31/10/2023 18:32

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 02:30:00, 2ª Vara.
31/10/2023 18:11

Manifestação do Ministério Público
31/10/2023 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2023 16:46

Tutela Provisória
26/10/2023 18:40

Conclusos para decisão
26/10/2023 18:40

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:37

Recebidos os autos do Ministério Público
19/10/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 00:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2023.
02/10/2023 00:11

Expedição de Certidão.
01/10/2023 19:35

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2023 19:35

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2023 19:35

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2023 16:25

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:25

Autos entregues em carga ao Promotor
22/09/2023 13:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2023 13:21

Proferida decisão interlocutória
21/09/2023 13:27

Prazo em Curso
20/09/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
20/09/2023 13:48

Conclusos para decisão
20/09/2023 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2023 21:50

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 14:10

Prazo em Curso
19/09/2023 14:08

Emissão da Relação
19/09/2023 11:23

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 08:14

Expedição de Certidão.
12/09/2023 08:14

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 18:11

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 12:32

Prazo em Curso
14/08/2023 15:33

Prazo em Curso
14/08/2023 15:32

Expedição de Carta.
09/08/2023 13:32

Expedição em análise para assinatura
27/07/2023 16:15

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:15

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:04

Expedição de Carta.
27/07/2023 15:04

Expedição de Carta.
27/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:28

Autos preparados para expedição
25/07/2023 13:28

Autos preparados para expedição
24/07/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
24/07/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2023 17:35

Emissão da Relação
21/07/2023 09:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2023 09:18

Recebida petição inicial
29/06/2023 17:31

Conclusos para despacho
16/06/2023 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 08:28

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/05/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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