TJMS - 1400987-41.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2023 14:25
Arquivado Definitivamente
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12/05/2023 14:25
Baixa Definitiva
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12/05/2023 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/05/2023 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/05/2023 12:28
Transitado em Julgado em #{data}
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17/03/2023 22:18
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400987-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Dourados Proc.
Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Agravada: Gessi da Silva Oliveira Município de Dourados interpôs agravo de instrumento nos autos da Ação de Execução Fiscal proposta em face de Gessi da Silva Oliveira, objetivando a majoração dos honorários advocatícios de sucumbência.
Intimado acerca de possível intempestividade da peça recursal (f. 100), o agravante peticionou às f. 104/105 e reconheceu como intempestivo o recurso interposto, porém afirmou que majoração de honorários advocatícios é matéria de ordem pública.
Equivoca-se o agravante, vez que, para se conhecer das matérias de ordem pública, é preciso que o recurso preencha os requisitos de admissibilidade, o que não aconteceu no presente caso.
Isso porque o pedido de reconsideração não suspende nem interrompe prazo para recurso (iniciado em 19/09/2022), daí que inarredável a intempestividade do presente agravo de instrumento (interposto em fevereiro/2023), razão pela não o conheço.
Intimem-se. -
16/03/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/03/2023 17:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/03/2023 17:36
Negado seguimento a Recurso
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03/03/2023 10:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/03/2023 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2023 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/03/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400987-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Dourados Proc.
Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Agravada: Gessi da Silva Oliveira
Vistos.
Considerando-se que o agravante tomou ciência da decisão ora recorrida em 19/09/2022 e que pedido de reconsideração não suspende/interrompe prazo recursal, necessário se faz a intimação do agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre possível intempestividade do presente agravo de instrumento, distribuído em 01/02/2023.
Intimem-se. -
02/03/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/03/2023 16:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/03/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2023 07:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/02/2023 17:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/02/2023 22:34
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/02/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/02/2023 06:30
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400987-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Dourados Proc.
Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Agravada: Gessi da Silva Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/02/2023 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/02/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/02/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/02/2023 13:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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02/02/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 08:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/02/2023 08:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/02/2023 08:53
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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02/02/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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