23/07/2025 02:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 16:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:30

Recebidos os autos
18/06/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Morenise Puperi (OAB 13839/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0842164-94.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Domingos Savio Ribeiro Rocha - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma concessionária de serviços públicos, que possui toda a expertise de mercado a respeito de matéria, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
20/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 05:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:17

Recebidos os autos
11/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 16:40

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Morenise Puperi (OAB 13839/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0842164-94.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Domingos Savio Ribeiro Rocha - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 88-109, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/01/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2024 13:27

de Conciliação
26/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Morenise Puperi (OAB 13839/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0842164-94.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Domingos Savio Ribeiro Rocha - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ficam as partes devidamente intimadas a respeito da certidão de fls. 116.
25/11/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 16:40

de Instrução e Julgamento
14/11/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 07:24

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 01:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/10/2024 01:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/10/2024 01:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/10/2024 01:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/10/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 12:49

de Instrução e Julgamento
19/09/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:17

Recebidos os autos
18/09/2024 16:12

Tutela Provisória
13/09/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 02:51

Decorrido prazo de parte
03/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:44

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Morenise Puperi (OAB 13839/MS) Processo 0842164-94.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Domingos Savio Ribeiro Rocha - Vistos etc.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

Não havendo risco de prejuízo irreparável à parte autora pela inobservância da técnica inaudita altera pars, para que se assegure um contraditório mínimo a respeito do pedido de tutela e se outorgue um nível de segurança na decisão a ser proferida, sem prejuízo de posterior citação e apresentação de eventual contestação pela requerida, intime-se a requerida por via postal, com aviso de recebimento, para que se manifeste exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a intimação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos concluos na fila de medidas urgentes.
14/08/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:30

Recebidos os autos
12/08/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:38

Apensado ao processo numero do processo
12/08/2024 11:32

Recebidos os autos
12/08/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 14:25

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2024 14:25

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2024 12:23

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Morenise Puperi (OAB 13839/MS) Processo 0842164-94.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Domingos Savio Ribeiro Rocha - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos, etc.

Observa-se na Certidão de f. 32 registro pelo sistema de suspeita de repetição da presente ação.

Sendo assim, intime-se o autor para, em cinco dias, manifestar-se quanto ao apresentado na respectiva certidão, bem como quanto aos dados apresentados no processo 0842162-27.2024.8.12.0001.

Intimem-se
01/08/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:12

Recebidos os autos
01/08/2024 16:04

Outras Decisões
01/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:48

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 15:21

Recebidos os autos
25/07/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801871-86.2019.8.12.0024

Alex Barboza Pereira

Thiago Laudino

Advogado: Maria Clara Calente de Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2019 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0842436-59.2022.8.12.0001

Reginaldo Pedroso Padilha

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Francisco Stiehler Mecchi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0802258-55.2019.8.12.0007

Angela Cristina da Conceicao Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Neves Aparecido da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2019 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0841965-77.2021.8.12.0001

Andre Gomes Eloy

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Nayara Almeida Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2021 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0800863-11.2018.8.12.0024

Banco do Brasil SA

Padim &Amp; Oliveira LTDA - ME

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/06/2018 16:36

Exibir Processo