13/09/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 15:04

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0800572-76.2021.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Souza Vieira - Réu: Banco Safra S/A - A capacidade postulatória é um pressuposto processual subjetivo de validade e desenvolvimento regular do processo, corresponde à habilitação técnica-formal (inscrição ativa na OAB) conferida pela lei aos advogados com inscrição ativa em seus quadros para praticar atos processuais em juízo, sob pena de nulidade do processo, de acordo com os artigos 1º e 3º da Lei 8.906/94.

Trata-se de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo juiz.

O artigo 76 do Código de Processo Civil, ao dispor sobre o tema, disciplina que: Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.

No caso foi determinado a intimação pessoal da parte autora para regularizar a representação processual uma vez que o advogado que a patrocinava teve o exercício da advocacia suspenso nos autos 0918776-10.2023.8.12.0001, contudo, adveio a informação de que a parte autora faleceu (fls. 120).

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte requerida, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, contudo, a exigibilidade resta suspensa por conta do deferimento de justiça gratuita em favor da parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
01/08/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
01/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:25

Recebidos os autos
14/06/2024 17:25

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:50

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
08/01/2024 15:00

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:50

Expedição de Carta.
20/11/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:41

Recebidos os autos
27/10/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:12

Juntada de Informações
07/08/2023 13:56

Juntada de Ofício
24/07/2023 16:21

Conclusos para decisão
20/07/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:21

Expedição de Ofício.
14/06/2023 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 20:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
17/11/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.
02/09/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.
31/03/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 18:55

Recebidos os autos
14/03/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 17:39

Conclusos para despacho
17/02/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2022.
11/02/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 17:46

Recebidos os autos
11/01/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2021 03:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:51

Conclusos para despacho
03/11/2021 08:00

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2021 01:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2021.
08/10/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 14:00

Juntada de Petição de contestação
23/09/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 14:57

Expedição de Carta.
01/09/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 12:03

Recebidos os autos
13/08/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 14:16

Conclusos para despacho
04/08/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
04/08/2021 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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