12/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 10:07

Transitado em Julgado em "data"
21/01/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/01/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0869041-08.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Wanir Narciso de Oliveira Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA À DIALETICIDADE AFASTADA - MÉRITO - EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - CONTRATAÇÃO COMPROVADA E VÁLIDA - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO AUTORIZADO - COMPRAS E SAQUES COMPLEMENTARES DEMONSTRADOS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE VALOR AO CONSUMIDOR - INEQUÍVOCO USO DO CARTÃO DE CRÉDITO - DEVER DE REEMBOLSO E DANO MORAL N]AO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Não ofende o princípio da dialeticidade se das razões recursais é possível delinear a pretensão recursal, ainda que pela reiteração dos mesmos argumentos da exordial.

Sem a comprovação de qualquer irregularidade nos descontos efetuados pelo banco réu, não há que se falar em falha na prestação do serviço, tampouco em obrigação de restituição de valores e dano moral, notadamente quando demonstra a contratação da reserva de margem para cartão de crédito pela parte autora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de ofensa à dialeticidade, conheceram e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
20/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:10

Não-Provimento
17/01/2025 02:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 02:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:01

Publicação
17/01/2025 00:01

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0869041-08.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Wanir Narciso de Oliveira Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:22

Inclusão em pauta
08/01/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0869041-08.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Wanir Narciso de Oliveira Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/01/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 08:13

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 08:13

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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