12/11/2024 11:20

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 11:19

Transitado em Julgado em #{data}
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0809953-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bruna Milan - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação do despacho de f. 178: "Vistos etc.

Notadamente por não justificada a ausência à audiência até a sua instalação e, por já esgotado o ofício jurisdicional deste Juízo com a prolação da sentença de f. 166, entendo impossível superar a já declarada extinção do processo.

No entanto, atento aos termos da manifestação juntada às fls. 170/177, a despeito de apresentada após a audiência, entendo justificador da isenção das custas processuais impostas ao autor.

Daí, mantenho a sentença de f. 166, tão somente isentando o autor da condenação ao pagamento das custas processuais.

I."
04/11/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
04/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:06

Recebidos os autos
28/10/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:03

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0809953-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bruna Milan - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Vistos etc.

Notadamente em razão da ausência da autora à audiência designada para o dia 30.09.2024 (f. 158), cuja justificativa não foi apresentada, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Condeno-a ao pagamento da taxa judiciária, nos termos do Enunciado n. 28, Fonaje, in verbis: "Havendo extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas." Transitada em julgado, arquivem-se e, não havendo o pagamento da taxa judiciária, inscreva-se o débito em dívida ativa.

P.

R.

I."
08/10/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.
08/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:55

Recebidos os autos
30/09/2024 17:55

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/09/2024 16:46

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/09/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 04:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0809953-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bruna Milan - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - D.: Vistos etc.

Atento ao procedimento previsto na Lei n. 9.099/95, indefiro o requerimento de julgamento antecipado da lide.

Defiro parcialmente o requerimento de fls. 158/159, facultando às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de instrução e julgamento pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I.
30/07/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:40

Recebidos os autos
30/07/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:52

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/07/2024 17:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/09/2024 04:25:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/07/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
27/06/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2024 05:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/06/2024 18:09

Recebidos os autos
25/06/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:45

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/06/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 14:09

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
06/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:53

Expedição de Carta.
03/05/2024 11:51

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2024 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
02/05/2024 14:37

Recebidos os autos
02/05/2024 14:37

Não Concedida a Medida Liminar
02/05/2024 12:18

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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