04/10/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 10:46

Baixa Definitiva
04/10/2024 10:45

Transitado em Julgado em #{data}
19/09/2024 12:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2024 12:53

Recebidos os autos
19/09/2024 12:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2024 12:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:33

INCONSISTENTE
18/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413096-53.2024.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Ronaldo Bezerra dos Santos Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal - Infância e Juventude da Comarca de Coxim/MS Paciente: C.

A.

D.

Advogado: Ronaldo Bezerra dos Santos (OAB: 9521B/MT) Vítima: L.

D.

F.

F.

Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Advogado: Moisés Bruno Franco de Souza (OAB: 30508/MT) Advogada: Gabrielly Franco de Souza (OAB: 31288/MT) EMENTA - HABEAS CORPUS - MEDIDAS DE PROTEÇÃO - LEI N. 14.344/2022 (LEI HENRY BOREL) - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - TESE DEFENSIVA - INCURSÃO NA SEARA FÁTICO-PROBATÓRIA - VIA INADEQUADA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE - ORDEM NÃO CONHECIDA.

Embora a imposição de medidas de proibição de aproximação e contato com a vítima restrinja a liberdade de locomoção da paciente, a via do habeas corpus não é adequada à análise do pleito de revogação se não constatado, de plano, que a restrição ao direito de ir e vir é injustificada e ilegítima.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do habeas corpus, nos termos do voto da Relatora.
17/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:21

Negado seguimento ao recurso
04/09/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/08/2024 12:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2024 10:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2024 10:23

Recebidos os autos
21/08/2024 10:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2024 10:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2024 12:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413096-53.2024.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Ronaldo Bezerra dos Santos Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal - Infância e Juventude da Comarca de Coxim/MS Paciente: C.

A.

D.

Advogado: Ronaldo Bezerra dos Santos (OAB: 9521B/MT) Vítima: L.

D.

F.

F.

Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Advogado: Moisés Bruno Franco de Souza (OAB: 30508/MT) Advogada: Gabrielly Franco de Souza (OAB: 31288/MT) Assim, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.

Remeta-se ofício à autoridade apontada como coatora, para prestar as informações no prazo de 24 horas, conforme artigo 525 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias, conforme RITJMS.

Intime-se e cumpra-se.
08/08/2024 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2024 18:10

Não Concedida a Medida Liminar
06/08/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 05:49

INCONSISTENTE
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413096-53.2024.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Ronaldo Bezerra dos Santos Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal - Infância e Juventude da Comarca de Coxim/MS Paciente: C.

A.

D.

Advogado: Ronaldo Bezerra dos Santos (OAB: 9521B/MT) Vítima: L.

D.

F.

F.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/08/2024 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 18:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2024 18:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2024 18:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2024 15:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2024 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2024 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/08/2024 08:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2024 08:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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