27/01/2025 16:24

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0803489-74.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Pereira Alves dos Santos - Réu: Banco Votorantim S.A. - Decisão: Ante os documentos juntados e a ausência de manifestação da ré, mesmo intimada, defiro a habilitação dos herdeiros requerida.

Cadastre-se no SAJ.

Considerando o disposto nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Ultrapassado o lapso conferido de 05 dias, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Às providências e intimações necessárias.
20/12/2024 05:27

Publicado #{ato_publicado} em 20/12/2024.
19/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:41

Recebidos os autos
18/12/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:52

Conclusos para decisão
26/09/2024 09:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/09/2024.
12/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0803489-74.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Pereira Alves dos Santos - Réu: Banco Votorantim S.A. - Decisão: Vistos, Sobre o pedido de habilitação dos herdeiros (f. 190-193), diga o réu, em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Intime-se.
02/08/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:57

Recebidos os autos
25/07/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:38

Conclusos para decisão
03/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:40

Recebidos os autos
09/04/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:32

Conclusos para decisão
03/04/2024 07:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2024.
18/03/2024 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:15

Recebidos os autos
15/03/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:41

Conclusos para decisão
14/03/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:01

Expedição de Mandado.
06/03/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/02/2024.
26/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 04:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2023.
01/11/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
01/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:32

Recebidos os autos
27/10/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:20

Conclusos para decisão
17/10/2023 09:12

Processo Desarquivado
10/10/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 07:09

Arquivado Provisoramente
22/08/2023 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
21/08/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:21

Recebidos os autos
09/08/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 18:07

Conclusos para decisão
04/08/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
28/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:38

Recebidos os autos
26/07/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:32

Conclusos para decisão
13/07/2023 12:32

Processo Desarquivado
10/07/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 12:30

Arquivado Provisoramente
19/04/2023 12:19

Processo Desarquivado
19/04/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 12:45

Arquivado Provisoramente
12/04/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
11/04/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:51

Recebidos os autos
11/04/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:43

Conclusos para decisão
10/04/2023 12:38

Processo Desarquivado
10/04/2023 12:13

Processo Desarquivado
06/04/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 08:37

Arquivado Provisoramente
28/03/2022 08:36

Arquivado Provisoramente
23/03/2022 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2022.
23/03/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 13:24

Recebidos os autos
21/03/2022 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
17/03/2022 13:40

Conclusos para decisão
17/03/2022 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2022.
08/03/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 12:17

Juntada de Petição de contestação
16/02/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 13:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2022 13:19

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/02/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 04:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 03:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2021.
30/11/2021 18:37

Recebidos os autos.
30/11/2021 18:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
30/11/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 18:15

Expedição de Carta.
29/11/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:31

Expedição de Certidão.
29/11/2021 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2022 03:00:00, 1ª Vara.
29/11/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 15:07

Recebidos os autos
29/11/2021 15:07

Não Concedida a Medida Liminar
23/11/2021 13:14

Conclusos para despacho
23/11/2021 12:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
23/11/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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