03/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:40

INCONSISTENTE
05/11/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800761-26.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Natanael Rodrigues da Rosa Soc.

Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Advogado: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040A/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NÃO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - JUNTADA DE MANDATO EXTEMPORANEAMENTE - ADMISSIBILIDADE - PRINCÍPIOS DE ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.

Ainda que não cumprida a determinação judicial no prazo concedido pelo juízo, o que autoriza a extinção do processo, sem resolução de mérito, deve ser admitida a apresentação do mandato trazido posteriormente à sentença, em respeito aos princípios de economia, celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, evitando-se excesso de formalismo com a exigência do ajuizamento de uma nova ação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
04/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/10/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800761-26.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Natanael Rodrigues da Rosa Soc.

Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Advogado: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040A/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:08

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800761-26.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Natanael Rodrigues da Rosa Soc.

Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Advogado: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040A/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:15

Conclusos para decisão
01/10/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:15

Distribuído por prevenção
01/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/11/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:43

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:26

INCONSISTENTE
13/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 15:25

Juntada de Acórdão
13/11/2023 15:25

Juntada de Acórdão
13/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:44

Registrado para #{motivos_de_registro}
15/07/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 01:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 12:18

Registrado para #{motivos_de_registro}
11/11/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 22:11

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/11/2022 03:33

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 18:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/10/2022 14:19

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
15/10/2022 05:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 05:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 09:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2022 02:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:01

Conclusos para decisão
03/10/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:01

Distribuído por sorteio
03/10/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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