13/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 08:16

Transitado em Julgado em "data"
02/12/2024 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 23:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/11/2024 11:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 11:31

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802630-80.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Celso Carlos Felipe DPGE - 1ª Inst.: Paulo Henrique Paixão (OAB: 944181DP/MS) Apelado: Ofx Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 26284A/MS) Advogado: Guilherme Suriano Ourives (OAB: 17850/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

PROPAGANDA ENGANOSA E FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

NÃO DEMONSTRADAS.

IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Mantém-se a sentença que julgou improcedente a pretensão do autor de rescisão do contrato e reparação por danos materiais e morais, porquanto não demonstradas, no caso concreto, a propaganda enganosa e a falha na prestação dos serviços. 2.

No caso, o depoimento pessoal do autor, quando confrontado com o conjunto probatório existente nos autos, revelou-se manifestamente contraditório, de modo que não há como acolher a tese de violação contratual. 3.

Recurso desprovido.
18/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:48

Não-Provimento
08/11/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicação
08/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802630-80.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Celso Carlos Felipe DPGE - 1ª Inst.: Paulo Henrique Paixão (OAB: 944181DP/MS) Apelado: Ofx Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 26284A/MS) Advogado: Guilherme Suriano Ourives (OAB: 17850/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:52

Inclusão em pauta
29/10/2024 00:01

Publicação
28/10/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:53

Expedida/Certificada
28/10/2024 19:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 09:30

Expedição de "tipo de documento".
28/10/2024 09:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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